quinta-feira, julho 13, 2006

Rui Cardoso perde recurso

Esta é a terceira vez que os tribunais rejeitam o recurso.
O Supremo Tribunal de Justiça não deu provimento ao recurso apresentado pelo empresário covilhanense Rui Cardoso por causa do processo de venda da empresa "Nova Penteação". O caso remonta ao último trimestre de 2003, quando Rui Cardoso contestou no Tribunal da Covilhã o perdão da Segurança Social àquela empresa, hoje Tessimax, então adquirida pelo empresário Paulo de Oliveira. O dono da Beiralã reclamou a mesma igualdade de tratamento para a sua empresa, sediada em Seia, que também mantém uma dívida à Segurança Social. Na altura, o tribunal não aceitou o requerimento, o que levou o empresário a interpor uma nova acção, mas desta vez para o Tribunal da Relação. Em Maio de 2005, esta instância acabou por declarar improcedente o recurso. Após esta decisão, Rui Cardoso virou-se para o Supremo Tribunal de Justiça, que manteve a improcedência. A decisão foi anunciada pelo presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), Luís Garra, que espera agora que «não haja mais recursos» por forma a resolver de uma vez a situação dos 300 trabalhadores da antiga Nova Penteação. (...)

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