Decisão conhecida no mesmo dia em que se soube que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco não deu provimento à providência cautelar apresentada pelas câmaras da Covilhã e Fundão para suspender a nova Entidade de Turismo da Serra da Estrela.
O caso arrasta-se nos tribunais desde o início do ano, mas a sentença só foi proferida no passado dia 10.
Um ano depois de ter decidido não integrar o Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela, o município da Covilhã anuncia a criação de uma Agência de Promoção Turística que pretende “romper com a situação de inércia em que caiu a promoção da Serra da Estrela e da Região”.
O município da Covilhã vai também criar dois postos de turismo: um no centro da cidade e outro na entrada da Serra. Estruturas que vão contar com técnicos qualificados de turismo, explicou o autarca, que reserva para mais tarde o anúncio de outras iniciativas.
Com críticas à “inoperância” da estrutura presidida por Jorge Patrão, o presidente da câmara da Covilhã admite que, apesar dos sucessivos alertas, até agora as outras autarquias não se mostraram sensibilizadas e por isso “a Covilhã vai fazer o seu caminho”, garante Carlos Pinto.
A decisão da Câmara da Covilhã foi conhecida, no dia em que se soube que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco não deu provimento à providência cautelar apresentada pelas câmaras da Covilhã e Fundão para suspender a nova Entidade de Turismo da Serra da Estrela.
O caso arrasta-se nos tribunais desde o início do ano, mas a sentença só foi proferida no passado dia 10.
Os dois municípios moveram uma acção judicial por considerarem ilegais os estatutos da nova entidade, dado integrarem na assembleia-geral duas empresas privadas (Turistrela e Malcatur), que consideram inquinar a imparcialidade do órgão.
Enquanto essa acção não ficar decidida, as duas autarquias requereram ao mesmo tempo, no início do ano, uma providência cautelar para suspender a entidade turística.
O Tribunal Administrativo considerou que não há demonstração de suficiente prejuízo que o justifique a suspensão.
Para o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes, a sentença é perfeitamente extemporânea, uma vez que “surge 11 meses depois das eleições” para o organismo.
Passado todo este tempo “nem era preciso dizer nada”, referiu.
“A questão de fundo continua em tribunal”, sublinhou, adiantando: “Não queremos deixar de estar na Serra da Estrela, mas queremos um organismo constituído de forma correcta e harmoniosa e onde os municípios sejam parte decisiva”.
O presidente da Entidade de Turismo da Serra da Estrela, Jorge Patrão, acredita que a acção principal movida pelos dois municípios “vai seguir o mesmo caminho” do da providência cautelar, “como indicia o texto da sentença agora conhecida”.
“Tudo o que dissemos até agora estava correcto, nunca fizemos nada juridicamente errado”, sublinhou em declarações à agência Lusa.
Por: Susana Proença
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