“Estado de Direito aplica-se a todos”

O secretário de Estado da Administração Local fez ontem a primeira visita oficial à Covilhã, à Escola Quinta das Palmeiras, depois das críticas que o presidente da Câmara local, Carlos Pinto, lhe dirigiu, na sequência de uma inspecção à autarquia encaminhada para o Ministério Público, por suspeita de actos ilícitos. Eduardo Cabrita escusou-se ontem a comentar directamente as críticas da autarquia. Carlos Pinto anunciou em Maio que a Câmara ia colocar uma acção em tribunal contra a IGAT (que entretanto não avançou), "por virem a público documentos” de uma inspecção à Câmara “ainda em fase de contraditório". O gabinete do secretário de Estado desmentiu que houvesse documentos em contraditório, no que foi novamente desmentida e criticada pela Câmara. Aguarda-se desde então uma decisão do Ministério Público.

“Há dezenas de inspecções que são concluídas por ano e nunca me pronuncio sobre nenhuma em concreto. A partir do momento em que são decididas, são remetidas as conclusões aos órgãos com competência para decidir sobre os factos apurados”, referiu. “É assim que funciona um Estado de Direito: aplica-se a todos, ao Governo e aos autarcas”, acrescentou.
Ainda segundo Eduardo Cabrita, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) prevê “um reforço da IGAT para que se consiga realizar uma inspecção por cada mandato”.

Diário XXI

Inquérito à licenciatura de Sócrates arquivado

Recolha de provas passou pela Covilhã

A Procuradoria-Geral da República arquivou, esta quarta-feira, o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou «não se ter verificado» a prática de crime de falsificação de documento. Segundo a PGR, no decurso do inquérito, dirigido pela Procuradora-geral Adjunta Maria Cândida Almeida, «foram determinadas e realizadas 29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros».

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que entre outros clientes representa o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no «processo Casa Pia». Em comunicado divulgado, esta quarta-feira, a PGR esclarece que, «em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa». «Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates», afirma a PGR, adiantando que, «em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos», por despacho exarado a 31 de Julho de 2007.

Kaminhos

Amendoins, Pistácios, muito tacho e pouca fruta.......

Acórdão nº 2/2007 - 3ª SecçãoSentença recorrida

Sentença 3/2007 - 3ª Secção1ª Instância

Relatório de Auditoria nº 1/2004 - 1 ª Secção

CARLOS PINTO E JOAQUIM MATIAS CONDENADOS

«COM QUE ENTÃO SÃO SÓ AMENDOINS!

ESTE É OUTRO PROCESSO. ESTE É DO TRIBUNAL DE CONTAS, POR RECLASSIFICAÇÕES/PROMOÇÕES E CONTRATAÇÕES EM REGIME DE AVENÇA ILEGAIS.
NEM COM O DOSSIER DO PRIMEIRO SE SAFA. SE O TEM QUE O LEVE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. "QUEM NÃO DEVE NÃO TEME" NEM ESCONDE DOSSIÊS, PARA QUÊ ?

AGORA JÁ SE ENTENDE PORQUE RAZÃO O MATIAS FOI "RECLASSIFICADO" PARA VEREADOR SEM PELOUROS E O MOTIVO PORQUE O PINTO ANDA TÃO NERVOSO E APAVORADO AO PONTO DE METER A "CÔCA" DO DOSSIER.
QUE NOS IRÁ RESERVAR O FUTURO?

O OUTRO PROCESSO DA IGAT ESTÁ EM MOVIMENTO.
ESPERAMOS RESPOSTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COVILHÃ.
ESPERAMOS,TAMBÉM, QUE A IGAT CONCLUA A OUTRA PARTE DO PROCESSO, AQUELA ONDE EXISTEM ASPECTOS DE RELEVÂNCIA CRIMINAL, E QUE,POR AQUELE MOTIVO, AINDA NÃO FOI DIVULGADA, DE ACORDO COM O PARECER FINAL DA IGAT.»

JULGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

Acórdão nº 2/2007 - 3ª SecçãoSentença recorrida

Sentença 3/2007 - 3ª Secção1ª Instância

Relatório de Auditoria nº 1/2004 - 1 ª Secção

2007-07-19 Vítor Reis Silva

http://www.paulvitorreissilva.blogspot.com/

Entrevista de Carlos Pinto à Visão- "Não mexam no assunto..."

Ler Entrevista na Íntegra

O Dossier...

Vitor Reis vs Carlos Pinto

Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, o verdadeiro democrata!

Num artigo por mim assinado, publicado no JF em 14.06.2007, que tinha por base a inspecção feita pela IGAT à CM Covilhã e posições públicas do seu presidente, os negócios ruinosos para a cidade e para os cofres do município e onde se exigia publicamente a clarificação quanto às conclusões do relatório da IGAT, comunicadas ao Ministério Público e ao Tribunal Administrativo e Fiscal, o que responde o presidente da CM da Covilhã?

À pergunta “os factos comunicados pela IGAT têm fundamento ou não?”

Não responde, mostra-se muito ofendido, baralha e tenta desviar a atenção da opinião pública. Dispara para todos os lados, como aliás já tinha acontecido na Assembleia Municipal de 15.06.2007, incluindo a crítica ao Jornal do Fundão, porque publicou (veja-se o escândalo) uma opinião contrária, uma visão diferente do senhor presidente.

À pergunta “será que o presidente da Câmara Municipal agiu em conformidade ou abusou do poder?”

O presidente da CM da Covilhã, num texto rancoroso e de baixo nível, passa da posição pública institucional, para o âmbito pessoal, personalizado, persecutório e ameaçador.

À pergunta”Será que se encontra numa situação de perca de mandato?”

A ser NÃO a resposta, porque haveria o presidente da Câmara da Covilhã ter esta atitude lamentável para o titular de um cargo público que só se entende pelo seu desespero e desnorte?

À pergunta “Será ou não arguido no processo?”

O presidente da CM da Covilhã colocou a estrutura camarária a trabalhar para ele, utilizou documentos e manipulou o seu conteúdo desinserindo-os do contexto e até escreve uma frase inexistente. Procura assim, provar incoerências e passa para o insulto profissional.

Dos documentos referidos (um requerimento e uma declaração) deduz o inexistente no seu conteúdo, afirma aquilo que neles não consta, talvez na esperança de que o seu autor não tivesse cópia dos mesmos.

Assim, e porque aguardo outras informações da IGAT, não quero contribuir com mais matéria para além da que já escrevi.

Contudo, para o esclarecimento daqueles que ficaram convencidos e aceitaram como verdadeiras as afirmações do presidente, junto se envia cópia dos documentos porque os mesmos são claros e correspondem a meros actos de um cidadão que requer a aprovação de um projecto de habitação (deferida pelo presidente) e de um eleito responsável que exerceu um cargo autárquico, declarando o que efectivamente se passou na execução de uma obra pública em 1995/96, na freguesia do Paul. É do conteúdo destes documentos que, de forma ridícula (na minha opinião), se pretende participar ao Ministério Público.

http://www.paulvitorreissilva.blogspot.com/

Esclarecimentos...

Última página do JF desta semana. (Clicar na imagem para ampliar)

E os verdadeiros Pedagogos são........

Carta de Carlos Pinto dirigida a Vítor Reis Silva

(clique para aumentar)
In Jornal do Fundão


























Carta de Vítor Reis Silva sobre o IGAT
In Jornal do Fundão

"Os bungalows nordicos!!"

Deixo vos mais um que vale a pena visitar, este é do blog cântaro zangado...

"Segundo se pode ler na Kaminhos, e de acordo com uma intervenção feita ontem pelo presidente da Câmara da Covilhã na Assembleia Municipal, de entre as alegadas violações pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território detectadas pela IGAT, contam-se 63 casos relacionados com os bungalows nórdicos instalados pela Turistrela nas Penhas da Saúde, perto do hotel. O autarca responsabilizou a câmara anterior por esses casos, e afirmou que ele os tinha "resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras" (excerto da notícia da Kaminhos)."

Deixo vos o resto do post aqui. Vale a pena visitar.

http://www.ocantarozangado.blogspot.com/

Funcionários Papistas

Excerto de um texto da Grande Loja do Queijo Limiano acerca do artigo do Público de ontem e que convido a ler na totalidade.

(...)
Este perigo de deslizamento da Verdade, fica visível com a notícia do Público:
O autarca da Covilhã diz-se com medo e abertamente perseguido pela Administração Central, por causa de elementos de prova documental que podem existir naquela autarquia e que envolvem directamente o actual primeiro-ministro.
Por outro lado, refere que a entidade oficial que se encontra a investigar criminalmente os factos atinentes a essa licenciatura controversa, de José Sócrates, ou seja o DCIAP de Cândida de Almeida, “ já requereu elementos à autarquia, no âmbito dessa investigação, e que estes já foram disponibilizados.” Como o autarca não referiu que documentos foram esses, ficará na dúvida do leitor, o modo como esta investigação está a decorrer e principalmente o modus operandi, neste tipo de casos em que se suspeita de falsificação de documentos.
A pergunta directa, sem rodeios que se impõe a quem investiga, num caso como este que é já do domínio público, é esta: é assim que se investiga uma situação destas? A pedir por ofício, a quem guarda documentos suspeitos que os entregue, a pedido? E como é que se sabe que documentos são? Será apenas o que foi mostrado em público e mencionado pelos jornais? E chega? Já agora, porque é que noutros casos similares se fazem buscas? Como é que há a certeza de se terem obtido realmente os documentos relevantes?
(...)

Carlos Pinto nega ter ameaçado José Sócrates

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, disse ontem que não pretendia fazer qualquer ameaça a José Sócrates quando afirmou, na assembleia municipal, temer que “a inspecção entre na análise dos dossiês de funcionários da Câmara, designadamente no que tem a ver com pessoas altamente colocadas”.

Na altura o vereador socialista Vítor Pereira classificou de “especial gravidade” as declarações de Carlos Pinto e interpretou-as como “uma ameaça ao primeiro-ministro”.

“É uma tolice a afirmação quanto a ameaças que nunca estiveram no meu espírito”, explicou ontem o autarca, esclarecendo que as suas declarações dizem respeito unicamente ao âmbito municipal e referem-se a recentes averiguações da IGAT.

Correio da Manhã

Autarca da Covilhã diz-se perseguido por causa da licenciatura de José Sócrates

Câmara já disponibilizou ao DCIAP documentos solicitados no âmbito do inquérito aos certificados de habilitações apresentados pelo primeiro-ministro

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, diz que a publicitação de partes de um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território, onde são apontadas irregularidades à autarquia, poderá resultar do facto de existir naquele município documentação "preocupante" sobre o dossier de José Sócrates na Universidade Independente (UnI).
Para o autarca do PSD, foi uma "estranha coincidência" que o relatório da IGAT tenha sido revelado pelo Governo, em Maio, numa altura em que a Câmara da Covilhã era citada nos media por causa do dossier de licenciatura do primeiro-ministro.

"Há quem diga que não há bruxas. Mas por vezes elas aparecem", comentou ontem ao PÚBLICO, citando o caso do professor Fernando Charrua, alvo de um processo disciplinar por parte da Direcção Regional de Educação do Norte, por ter alegadamente insultado José Sócrates. "Isto lembra o caso Charrua e outros parecidos. O que pode significar que temos uma administração pública ao serviço de um partido", sustentou Carlos Pinto.

No passado mês de Maio, o gabinete do secretário de Estado adjunto e da Administração Local revelou o envio para o Ministério Público de partes substanciais do relatório final de uma acção inspectiva à autarquia. Poucos dias antes, a imprensa noticiara que um certificado de habilitações de Sócrates, na posse da Câmara da Covilhã, mostrava notas discrepantes relativamente ao certificado que José Sócrates dera como válido. Na sequência dessas notícias, a Procuradoria-Geral da República anunciou que iria abrir um inquérito ao caso do dossier do primeiro-ministro.
Carlos Pinto confirmou ontem que a procuradora Cândida Almeida, da Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), já requereu elementos à autarquia, no âmbito dessa investigação, e que estes já foram disponibilizados. Não quis, contudo, indicar que documentos foram esses.

Ameaças a Sócrates
As preocupações de Carlos Pinto haviam sido já verbalizadas anteontem, numa assembleia municipal. Nessa altura, o autarca lançou várias insinuações, entendidas como ameaças ao primeiro-ministro.
Num contra-ataque dirigido aos elementos do PS na autarquia, Carlos Pinto afirmou que o que era motivo de preocupação não era o conteúdo do relatório da IGAT, mas sim aquilo que poderia vir a ser revelado no âmbito do processo que envolveu Sócrates e a UnI.

Citado pela Lusa, o edil disse "temer" que a inspecção entrasse "na análise dos dossiers de funcionários da câmara, designadamente no que tem que ver com pessoas altamente colocadas". E deixou um aviso, dirigido aos socialistas: "Gostaria muito que nos pudéssemos conter, porque há relevância que quero defender, apesar de me parecer, às vezes, que alguns daqueles que são mais directamente interessados o esquecem."
No final da sessão camarária, Vítor Pereira, vereador do PS e deputado na Assembleia da República, não tinha dúvidas sobre o objectivo das declarações: "Interpreto-as como uma ameaça ao primeiro-ministro. Quem é tão corajoso, que diga o que lá tem. Que não insinue e que diga com frontalidade e coragem, de uma vez por todas, o que quer dizer", respondeu aos jornalistas.

Instado pelo PÚBLICO a esclarecer a sua intervenção, Carlos Pinto disse que está preocupado com os resultados das investigações ao dossier Sócrates, "porque há documentos discrepantes", porque tem "uma boa relação com o primeiro-ministro" e porque entende que "o arrastamento destas situações não é bom para o país".
Carlos Pinto acrescentou que fala "correntemente" com José Sócrates e que não acredita que este esteja por detrás do relatório da IGAT que compromete o seu executivo. "Não acredito que seja ele. Mas acredito que haja funcionários que sejam mais papistas do que o papa", disse.

Público

Carlos Pinto teme por pessoas altamente colocadas

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, disse hoje temer que sejam inspeccionados dossiês de funcionários da autarquia que são actualmente "pessoas altamente colocadas" e recordou a polémica relacionada com a licenciatura do primeiro-ministro, quadro do Município.

Sem nunca dizer a quem se referia e sem responder às questões dos jornalistas, Carlos Pinto prestava esclarecimentos sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, numa sessão da Assembleia Municipal da Covilhã.
O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local anunciou, em Maio, o envio para o Ministério Público de partes substanciais do relatório final de uma acção da Inspecção Geral de Administração do Território à Câmara da Covilhã, por suspeita de ilícitos.

Carlos Pinto tem desde então refutado as suspeitas que recaem sobre a autarquia e criticado tanto a IGAT como o secretário de Estado-Adjunto e da Administração do Território, por causa da divulgação da inspecção.

"Tenho algum receio do que se passa na relação da Câmara da Covilhã com algumas inspecções mas não é por isto", referiu o autarca.

"É porque que eu temi - e continuo a temer - que a inspecção entre na análise dos dossiês de funcionários da Câmara, designadamente no que tem a ver com pessoas altamente colocadas", sublinhou.

Carlos Pinto diz que tem fugido à tentação "de pensar ou exprimir publicamente que haja uma relação entre o facto de há pouco tempo terem citado a Câmara da Covilhã por via das questões relacionadas com a licenciatura do primeiro-ministro e a saída, ao mesmo tempo, deste documento (a inspecção da IGAT)".

A Câmara da Covilhã foi referida em Abril na polémica que rodeou a licenciatura do primeiro-ministro, por ter na sua posse um certificado de habilitações que apresenta notas discrepantes com o certificado de habilitações que o próprio primeiro-ministro revelou numa entrevista à RTP e Antena-1.

"Estou muito preocupado", referiu Carlos Pinto, ao revelar que "já foram solicitados elementos no âmbito de questões a decorrer no DCIAP, relativas a processos individuais arquivados na Câmara da Covilhã".

"Gostaria muito que nos pudéssemos conter a este âmbito, porque há relevância que quero defender, apesar de me parecer, às vezes, que alguns daqueles que são mais directamente interessados o esquecem", acrescentou.

Carlos Pinto considera que têm sido levantadas suspeitas injustas para com a Câmara da Covilhã, mas realçou perante a assembleia que não é caso único.

"Tenham cuidado, porque isto está a cair em cima de muita gente, hoje, no País, injustamente. O primeiro-ministro é um deles, que sabe o que está a acontecer. Não há ninguém que possa cuspir para o ar", rematou, sem prestar mais esclarecimentos.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Vítor Pereira, vereador do PS na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, considerou que as declarações de Carlos Pinto "revestem-se de especial gravidade".

"Interpreto-as como uma ameaça ao primeiro-ministro. Quem é tão corajoso, que diga o que lá tem. Que não se insinue e diga com frontalidade e coragem, de uma vez por todas, o que quer dizer", concluiu.

Sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, Carlos Pinto fez uma exposição de cerca de 40 minutos na reunião da Assembleia Municipal em que justificou as opções da autarquia nalguns dos dossiês averiguados pela IGAT.

O autarca justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma aberração. Opina, por isso, que a matéria averiguada pela IGAT "são amendoins".

Ainda segundo Carlos Pinto, 63 dos casos dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela, num processo herdado em 1998 da anterior Câmara, dirigida pelo PS, e que o autarca disse ter sido resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras.

No entanto, as explicações não convenceram o socialista Vítor Pereira, que acusou o Carlos Pinto de fazer "contorcionismo político".

"Há casos muito graves e que o presidente da Câmara reconhece. Vamos esperar pelo que vão dizer os tribunais", concluiu.

Kaminhos

Relatório da IGAT explicado na Assembleia Municipal

O executivo municipal da Covilhã vai dar a conhecer a sua versão do relatório da Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT), que aponta para irregularidades cometidas na área do urbanismo, na Assembleia Municipal marcada para dia 15.
Numa sessão que João Esgalhado promete “longa”, serão explicados “todos os pontos do relatório”, disse ainda o vice-presidente da Câmara. “Vamos clarificar junto da Comunicação Social, da população e da Assembleia Municipal, ponto a ponto, o inquérito da IGAT. Vai levar algum tempo, mas com isso vamos explicar o que de concreto se passa, para acabar de vez com as suposições que este tipo de mediatismo acaba por trazer”, acrescenta o elemento da maioria PSD.
O autarca diz-se, por isso, de consciência tranquila. “Não temos medo do que quer que seja. O inquérito foi uma inspecção ordinária, na qual foram vistos um conjunto de documentos do município e, dentro dos serviços, há reparos positivos e negativos”, conclui João Esgalhado.

Diário XXI

Ataque por não ter a mesma “cor partidária”

A Câmara da Covilhã (PSD) diz estar a ser alvo de uma campanha da secretaria de Estado da Administração Local e do PS por não ter a mesma “cor partidária do Governo”, refere um comunicado da autarquia. O município está a ser investigado pelo Ministério Público, por alegada violação de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, na sequência de averiguações da Inspecção-Geral de Administração Território (IGAT). O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL) confirmou na última semana à Agência Lusa o envio para o Ministério Público, a 4 de Maio passado, “de elementos processuais passíveis de intervenção”.
Agora, em comunicado, a autarquia acusa o gabinete do SEAAL de “fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo face ao que se denuncia”, que diz serem assuntos “triviais”, enquanto um deputado do PS requeria “esclarecimentos na Assembleia da República sobre o mesmo tema, em manobra conjugada com a SEAAL”.
Os quatro deputados do PS eleitos por Castelo Branco, perguntaram ao Governo “se existe algum processo administrativo pendente na IGAT referente à Câmara Municipal da Covilhã”. À Agência Lusa, Vítor Pereira, que para além de deputado é também vereador da oposição na Câmara da Covilhã, disse apenas “querer esclarecer o assunto e esperar serenamente pela resposta”.

“OBJECTIVOS DÚBIOS”
Segundo o comunicado da Câmara, a campanha pretendia “retirar brilho” à visita de Cavaco Silva à Covilhã, na última sexta-feira, onde inaugurou uma nova unidade industrial, “quando por todo o País as notícias são de encerramentos”. O documento, subscrito pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da autarquia, refere ainda que “a actuação do Governo, neste domínio, de mera gestão dos objectivo partidários, destroça a imagem do Estado e constitui motivo para protesto público”.
“Embora factos anteriores com esta secretaria de Estado o façam admitir, não queremos acreditar que a SEEAL, ao praticar tais actos, esteja apenas a prosseguir objectivos dúbios de natureza politico-partidária, atacando um município que não coincide com a cor partidária do Governo”, acrescenta.
O gabinete do SEAAL recusou-se, para já, a comentar o comunicado da Câmara da Covilhã.

Isto sim é contraditório!!!

Secretaria de Estado desmente Pinto

O Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local desmentiu à Agência Lusa que a inspecção à Câmara da Covilhã tornada pública ainda esteja em fase de contraditório, como referiu quarta-feira o presidente da autarquia, Carlos Pinto. O autarca disse processar a IGAT “por virem a público documentos que ainda estão em fase de contraditório".Já ontem, a Câmara divulgou um ofício endereçado à Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT), em que anuncia “uma participação ao Ministério Público, para eventual abertura de inquérito penal e disciplinar” por alegada “quebra do dever de sigilo”. Mas o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local refere, em comunicado, que as declarações feitas por Carlos Pinto “não correspondem à realidade dos factos”.
A Câmara da Covilhã “exerceu o seu direito ao contraditório por documento que deu entrada na IGAT em 8 de Agosto de 2006”. Aliás, “fora do prazo fixado, depois de prorrogado a pedido do Sr. Presidente da C.M. da Covilhã”, refere o documento. Em causa, está uma inspecção ordinária sectorial ao município da Covilhã iniciada a 17 de Junho de 2005.
Segundo o comunicado, o parecer do Inspector-Geral da Administração do Território foi dado a 13 de Fevereiro último, seguindo-se a 15 de Março o despacho tutelar do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. O documento refere que, nos termos da lei, o processo está disponível para consulta “pelos órgãos de comunicação social e demais interessados”, desde 4 de Maio de 2007 nos Serviço de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Frases...

Carlos Pinto ao JF referindo-se aos deputados suplentes do PS pelo distrito de Castelo Branco na Assembleia da República - "cansados do anonimato, descobriram a vocação ocupacional. Dedicarem-se quais pidescos em pousio, a questionar o Poder Local regional, ao serviço da raiva política dos derrotados: são derrotados há 3 mandatos pelos covilhanenses, mas atacam a Covilhã...a partir do Parlamento" E conclui nestes termos: "Vêm de carrinho os artistas"!!!"

Este termo de "pidescos" faz-me lembrar um leitor que por aqui costuma vir comentar sempre que se pôe aqui em causa o nosso autarca... pelos vistos é tudo farinha do mesmo saco! Haja pachorra!

Câmara vai avançar com acção contra a IGAT

A Câmara da Covilhã vai avançar com uma acção judicial contra a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), por esta ter revelado o relatório antes da resposta do contraditório por parte da autarquia.

(...)

O edil covilhanense desvalorizou o relatório e decidiu criticar a IGAT por ter tornado público o conteúdo do relatório antes da Câmara poder usar o seu direito de resposta quanto às situações apontadas pelos inspectores.

Uma situação que Carlos Pinto considera ser «grave» e «escandalosa» no plano municipal, considerando que a IGAT está «transformada num centro de produção de telenovelas à volta dos municípios».

O autarca dirigiu também críticas à comunicação social por «transformar primeiras páginas por tudo e por nada», afirmando que se estão a tornar «uma espécie de jornal crime televisivo». «Quando se acabam as primeiras páginas à volta de um rapto de crianças ou do diploma do Primeiro-Ministro, voltam-se para situações que são normalíssimas nas Câmaras Municipais», salientou.

(...)

O autarca disse ainda estar «tranquilo» quanto a este processo e ridicularizou algumas das situações descritas no relatório. «São matérias tão importantes como saber se o presidente de Câmara dormiu num hotel de duas ou três estrelas, ou se contratou dois nadadores salvadores de emergência para a piscina municipal por ter havido mais fluxo», ironizou.

O que está em causa «não é o licenciamento de obras ilegais», mas o facto da autarquia ter aprovado a construção de duas moradias «de pessoas pobres» na Atalaia (Atalaia) «que só a estupidez da Reserva Agrícola, Ecológica e Florestal dizem que não podiam ser ali construídas», disse o autarca, sublinhando que a Câmara informou-se tecnicamente sobre o assunto e que não havia problemas em construir as habitações no local.

Outra das situações apontadas no relatório é a promoção de dois funcionários da autarquia a chefes de secção «há mais de seis anos», e sobre as quais a autarquia já forneceu explicações «há mais de dois meses» ao Tribunal de Contas. «O relatório retoma agora esta questão, o que é ridículo», rematou Carlos Pinto.

Kaminhos

Câmara da Covilhã: Detectadas Dezenas de Irregularidades

A Inspecção-Geral da Administração do Território fez uma auditoria à Câmara Municipal da Covilhã e detectou dezenas de violações das leis urbanísticas, em licenciamentos de obras particulares e loteamentos.

De acordo com informação processual consultada pela TVI, o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, mais de meia centena de vezes nos últimos 5 anos.

O Governo concordou já com a proposta dos inspectores de remeter o relatório ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Covilhã, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e para o Tribunal Administrativo, com vista a anular as decisões camarárias postas em crise.

O presidente da Câmara é o social-democrata Carlos Pinto que desvaloriza o relatório. Carlos Pinto, que já leu o relatório, afirma que as irregularidades se resumem a duas vivendas que a IGAT considera terem sido licenciadas em reserva agrícola, mas que os técnicos da câmara consideraram estar inseridas no tecido urbano e à pernoite num hotel de duas ou três estrelas numa viagem que realizou em representação da Câmara.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, deu já ordens à IGAT para analisar a participação do actual elenco camarário nas decisões consideradas irregulares, o que poderá dar origem a processos para perda de mandato do presidente e do vice-presidente da Câmara.

TVI