O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, disse hoje temer que sejam inspeccionados dossiês de funcionários da autarquia que são actualmente "pessoas altamente colocadas" e recordou a polémica relacionada com a licenciatura do primeiro-ministro, quadro do Município.Sem nunca dizer a quem se referia e sem responder às questões dos jornalistas, Carlos Pinto prestava esclarecimentos sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, numa sessão da Assembleia Municipal da Covilhã.
O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local anunciou, em Maio, o envio para o Ministério Público de partes substanciais do relatório final de uma acção da Inspecção Geral de Administração do Território à Câmara da Covilhã, por suspeita de ilícitos.
Carlos Pinto tem desde então refutado as suspeitas que recaem sobre a autarquia e criticado tanto a IGAT como o secretário de Estado-Adjunto e da Administração do Território, por causa da divulgação da inspecção.
"Tenho algum receio do que se passa na relação da Câmara da Covilhã com algumas inspecções mas não é por isto", referiu o autarca.
"É porque que eu temi - e continuo a temer - que a inspecção entre na análise dos dossiês de funcionários da Câmara, designadamente no que tem a ver com pessoas altamente colocadas", sublinhou.
Carlos Pinto diz que tem fugido à tentação "de pensar ou exprimir publicamente que haja uma relação entre o facto de há pouco tempo terem citado a Câmara da Covilhã por via das questões relacionadas com a licenciatura do primeiro-ministro e a saída, ao mesmo tempo, deste documento (a inspecção da IGAT)".
A Câmara da Covilhã foi referida em Abril na polémica que rodeou a licenciatura do primeiro-ministro, por ter na sua posse um certificado de habilitações que apresenta notas discrepantes com o certificado de habilitações que o próprio primeiro-ministro revelou numa entrevista à RTP e Antena-1.
"Estou muito preocupado", referiu Carlos Pinto, ao revelar que "já foram solicitados elementos no âmbito de questões a decorrer no DCIAP, relativas a processos individuais arquivados na Câmara da Covilhã".
"Gostaria muito que nos pudéssemos conter a este âmbito, porque há relevância que quero defender, apesar de me parecer, às vezes, que alguns daqueles que são mais directamente interessados o esquecem", acrescentou.
Carlos Pinto considera que têm sido levantadas suspeitas injustas para com a Câmara da Covilhã, mas realçou perante a assembleia que não é caso único.
"Tenham cuidado, porque isto está a cair em cima de muita gente, hoje, no País, injustamente. O primeiro-ministro é um deles, que sabe o que está a acontecer. Não há ninguém que possa cuspir para o ar", rematou, sem prestar mais esclarecimentos.
No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Vítor Pereira, vereador do PS na Câmara da Covilhã e deputado na Assembleia da República, considerou que as declarações de Carlos Pinto "revestem-se de especial gravidade".
"Interpreto-as como uma ameaça ao primeiro-ministro. Quem é tão corajoso, que diga o que lá tem. Que não se insinue e diga com frontalidade e coragem, de uma vez por todas, o que quer dizer", concluiu.
Sobre a alegada violação pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, Carlos Pinto fez uma exposição de cerca de 40 minutos na reunião da Assembleia Municipal em que justificou as opções da autarquia nalguns dos dossiês averiguados pela IGAT.
O autarca justificou-se com o interesse municipal face a leis urbanísticas e de instrumentos de ordenamento do território que considera uma aberração. Opina, por isso, que a matéria averiguada pela IGAT "são amendoins".
Ainda segundo Carlos Pinto, 63 dos casos dizem respeito a bungalows turísticos instalados na Serra da Estrela, num processo herdado em 1998 da anterior Câmara, dirigida pelo PS, e que o autarca disse ter sido resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras.
No entanto, as explicações não convenceram o socialista Vítor Pereira, que acusou o Carlos Pinto de fazer "contorcionismo político".
"Há casos muito graves e que o presidente da Câmara reconhece. Vamos esperar pelo que vão dizer os tribunais", concluiu.
Kaminhos
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