quinta-feira, maio 24, 2007

Câmara vai avançar com acção contra a IGAT

A Câmara da Covilhã vai avançar com uma acção judicial contra a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), por esta ter revelado o relatório antes da resposta do contraditório por parte da autarquia.

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O edil covilhanense desvalorizou o relatório e decidiu criticar a IGAT por ter tornado público o conteúdo do relatório antes da Câmara poder usar o seu direito de resposta quanto às situações apontadas pelos inspectores.

Uma situação que Carlos Pinto considera ser «grave» e «escandalosa» no plano municipal, considerando que a IGAT está «transformada num centro de produção de telenovelas à volta dos municípios».

O autarca dirigiu também críticas à comunicação social por «transformar primeiras páginas por tudo e por nada», afirmando que se estão a tornar «uma espécie de jornal crime televisivo». «Quando se acabam as primeiras páginas à volta de um rapto de crianças ou do diploma do Primeiro-Ministro, voltam-se para situações que são normalíssimas nas Câmaras Municipais», salientou.

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O autarca disse ainda estar «tranquilo» quanto a este processo e ridicularizou algumas das situações descritas no relatório. «São matérias tão importantes como saber se o presidente de Câmara dormiu num hotel de duas ou três estrelas, ou se contratou dois nadadores salvadores de emergência para a piscina municipal por ter havido mais fluxo», ironizou.

O que está em causa «não é o licenciamento de obras ilegais», mas o facto da autarquia ter aprovado a construção de duas moradias «de pessoas pobres» na Atalaia (Atalaia) «que só a estupidez da Reserva Agrícola, Ecológica e Florestal dizem que não podiam ser ali construídas», disse o autarca, sublinhando que a Câmara informou-se tecnicamente sobre o assunto e que não havia problemas em construir as habitações no local.

Outra das situações apontadas no relatório é a promoção de dois funcionários da autarquia a chefes de secção «há mais de seis anos», e sobre as quais a autarquia já forneceu explicações «há mais de dois meses» ao Tribunal de Contas. «O relatório retoma agora esta questão, o que é ridículo», rematou Carlos Pinto.


Kaminhos

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