A Inspecção-Geral da Administração do Território fez uma auditoria à Câmara Municipal da Covilhã e detectou dezenas de violações das leis urbanísticas, em licenciamentos de obras particulares e loteamentos.
De acordo com informação processual consultada pela TVI, o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, mais de meia centena de vezes nos últimos 5 anos.
O Governo concordou já com a proposta dos inspectores de remeter o relatório ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Covilhã, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e para o Tribunal Administrativo, com vista a anular as decisões camarárias postas em crise.
O presidente da Câmara é o social-democrata Carlos Pinto que desvaloriza o relatório. Carlos Pinto, que já leu o relatório, afirma que as irregularidades se resumem a duas vivendas que a IGAT considera terem sido licenciadas em reserva agrícola, mas que os técnicos da câmara consideraram estar inseridas no tecido urbano e à pernoite num hotel de duas ou três estrelas numa viagem que realizou em representação da Câmara.
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, deu já ordens à IGAT para analisar a participação do actual elenco camarário nas decisões consideradas irregulares, o que poderá dar origem a processos para perda de mandato do presidente e do vice-presidente da Câmara.
De acordo com informação processual consultada pela TVI, o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, mais de meia centena de vezes nos últimos 5 anos.
O Governo concordou já com a proposta dos inspectores de remeter o relatório ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Covilhã, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e para o Tribunal Administrativo, com vista a anular as decisões camarárias postas em crise.
O presidente da Câmara é o social-democrata Carlos Pinto que desvaloriza o relatório. Carlos Pinto, que já leu o relatório, afirma que as irregularidades se resumem a duas vivendas que a IGAT considera terem sido licenciadas em reserva agrícola, mas que os técnicos da câmara consideraram estar inseridas no tecido urbano e à pernoite num hotel de duas ou três estrelas numa viagem que realizou em representação da Câmara.
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, deu já ordens à IGAT para analisar a participação do actual elenco camarário nas decisões consideradas irregulares, o que poderá dar origem a processos para perda de mandato do presidente e do vice-presidente da Câmara.
TVI
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