Inquérito à licenciatura de Sócrates arquivado

Recolha de provas passou pela Covilhã

A Procuradoria-Geral da República arquivou, esta quarta-feira, o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou «não se ter verificado» a prática de crime de falsificação de documento. Segundo a PGR, no decurso do inquérito, dirigido pela Procuradora-geral Adjunta Maria Cândida Almeida, «foram determinadas e realizadas 29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros».

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que entre outros clientes representa o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no «processo Casa Pia». Em comunicado divulgado, esta quarta-feira, a PGR esclarece que, «em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa». «Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates», afirma a PGR, adiantando que, «em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos», por despacho exarado a 31 de Julho de 2007.

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