O secretário de Estado-Adjunto e da Administração Local considerou que a aplicação da nova Lei das Finanças Locais colocaria automaticamente uma em cada dez Câmaras Municipais (30 autarquias) em situação de ruptura financeira ou em desequilíbrio estrutural.
Com a nova Lei, refere Eduardo Cabrita em entrevista ao Jornal de Negócios, o Governo pode declarar a «falência técnica» dos municípios, a partir do momento em que estes acumulem dívidas a fornecedores superiores a metade das receitas geradas.
Portugal Diário
Com a nova Lei, refere Eduardo Cabrita em entrevista ao Jornal de Negócios, o Governo pode declarar a «falência técnica» dos municípios, a partir do momento em que estes acumulem dívidas a fornecedores superiores a metade das receitas geradas.
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