Mais de 75 mil funcionários públicos vão ser submetidos a uma avaliação especial no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública, que prevê a extinção de 120 serviços, revela hoje a imprensa.
A proposta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, foi entregue no final da passada semana ao primeiro-ministro, José Sócrates, por uma comissão técnica presidida por João Bilhim.
José Sócrates deverá tomar uma decisão até ao final do mês, após «prévia avaliação política», revela o DN, acrescentando que o ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, António Costa, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, começam dentro de dias uma primeira ronda para ouvir o que os colegas do Governo têm a dizer sobre as sugestões.
No total, o PRACE «aponta para uma redução de organismos da Administração Central de 414 para 294», entre extinções, fusões e novos organismos, muitos dos quais mudam de ministérios.
No documento sugere-se, por exemplo, a extinção das regiões de turismo e de 18 governos civis, com a criação, no lugar destes, de outros cinco, «numa colagem à lógica das regiões NUTS II - Norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul», realça o DN.
O PRACE indica ainda a extinção de mais de 70 institutos e organismos do Estado, como a Direcção-geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto da Defesa Nacional e o STAPE, o organismo que apoia o processo eleitoral.
A comissão técnica que elaborou programa aconselha também o Governo a passar para as mãos de privados a Casa Pia, o Inatel e o Instituto Português da Qualidade.[PortugalDiário]
A proposta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, foi entregue no final da passada semana ao primeiro-ministro, José Sócrates, por uma comissão técnica presidida por João Bilhim.
José Sócrates deverá tomar uma decisão até ao final do mês, após «prévia avaliação política», revela o DN, acrescentando que o ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, António Costa, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, começam dentro de dias uma primeira ronda para ouvir o que os colegas do Governo têm a dizer sobre as sugestões.
No total, o PRACE «aponta para uma redução de organismos da Administração Central de 414 para 294», entre extinções, fusões e novos organismos, muitos dos quais mudam de ministérios.
No documento sugere-se, por exemplo, a extinção das regiões de turismo e de 18 governos civis, com a criação, no lugar destes, de outros cinco, «numa colagem à lógica das regiões NUTS II - Norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul», realça o DN.
O PRACE indica ainda a extinção de mais de 70 institutos e organismos do Estado, como a Direcção-geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto da Defesa Nacional e o STAPE, o organismo que apoia o processo eleitoral.
A comissão técnica que elaborou programa aconselha também o Governo a passar para as mãos de privados a Casa Pia, o Inatel e o Instituto Português da Qualidade.[PortugalDiário]
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