Para o presidente da Câmara da Covilhã, a proposta de lei das finanças locais é “uma mudança de regime” digna das políticas de Salazar. Carlos Pinto (PSD) falava no final da reunião de ontem do executivo camarário, em que a maioria PSD (cinco vereadores, face a dois socialistas) aprovou uma moção contra a proposta de lei.
“Não haverá um único presidente de câmara satisfeito com esta lei. Contém todos os ingredientes para se dizer que estamos perante a página mais negra da intervenção governamental [após o 25 de Abril]”, referiu o autarca. “Isto é uma mudança de regime na relação entre poderes centrais e os poderes locais em Portugal. Eu diria mesmo que, se Salazar viesse ao mundo, já não podia evitar que houvesse eleições, nem teria a pretensão de nomear os presidentes de câmara a partir de Lisboa”. “Mas faria exactamente o que está a ser feito agora, ao nível da redução da autonomia político-administrativa, financeira e operacional das autarquias”, sublinhou o autarca.
Os dois vereadores do PS votaram contra a moção e defenderam as virtudes da proposta de lei das finanças locais apresentada pelo Governo. “Apenas 40 municípios passarão a receber menos do que actualmente”, sublinham.
Por outro lado, criticaram a gestão da maioria PSD, fazendo referência ao facto de a câmara da Covilhã ser a segunda mais endividada do País, numa lista do Governo que inclui 70 municípios que, de acordo com a proposta de lei, ficam impedidas de recorrer ao crédito.
COVILHÃ COMO SEGUNDA MAIS ENDIVIDADA, “É UMA FRAUDE”
A lista foi divulgada no final da última semana pelo jornal “Correio da Manhã” e refere que a Covilhã já utilizou 227 por cento da capacidade de endividamento. Dados que Carlos Pinto considera “uma estupidez e uma fraude”. “A lei ainda nem está em vigor”.
“Essas listas fazem parte da campanha do secretário de Estado, Eduardo Cabrita, contra o municipalismo. É uma tentativa de meter medo, mas a mim não me impressiona”, sublinhou Pinto. “O saldo médio da nossa tesouraria é de cinco milhões de euros, perguntem às outras câmaras quanto é”, referiu o autarca aos jornalistas.
O Governo vai apresentar na Assembleia da República a 11 de Outubro um pacote legislativo sobre as autarquias, no qual está incluída a nova Lei das Finanças Locais e diplomas relativos às taxas e empresas municipais. A proposta da nova Lei foi aprovada em Julho no Conselho de Ministros.
“Não haverá um único presidente de câmara satisfeito com esta lei. Contém todos os ingredientes para se dizer que estamos perante a página mais negra da intervenção governamental [após o 25 de Abril]”, referiu o autarca. “Isto é uma mudança de regime na relação entre poderes centrais e os poderes locais em Portugal. Eu diria mesmo que, se Salazar viesse ao mundo, já não podia evitar que houvesse eleições, nem teria a pretensão de nomear os presidentes de câmara a partir de Lisboa”. “Mas faria exactamente o que está a ser feito agora, ao nível da redução da autonomia político-administrativa, financeira e operacional das autarquias”, sublinhou o autarca.
Os dois vereadores do PS votaram contra a moção e defenderam as virtudes da proposta de lei das finanças locais apresentada pelo Governo. “Apenas 40 municípios passarão a receber menos do que actualmente”, sublinham.
Por outro lado, criticaram a gestão da maioria PSD, fazendo referência ao facto de a câmara da Covilhã ser a segunda mais endividada do País, numa lista do Governo que inclui 70 municípios que, de acordo com a proposta de lei, ficam impedidas de recorrer ao crédito.
COVILHÃ COMO SEGUNDA MAIS ENDIVIDADA, “É UMA FRAUDE”
A lista foi divulgada no final da última semana pelo jornal “Correio da Manhã” e refere que a Covilhã já utilizou 227 por cento da capacidade de endividamento. Dados que Carlos Pinto considera “uma estupidez e uma fraude”. “A lei ainda nem está em vigor”.
“Essas listas fazem parte da campanha do secretário de Estado, Eduardo Cabrita, contra o municipalismo. É uma tentativa de meter medo, mas a mim não me impressiona”, sublinhou Pinto. “O saldo médio da nossa tesouraria é de cinco milhões de euros, perguntem às outras câmaras quanto é”, referiu o autarca aos jornalistas.
O Governo vai apresentar na Assembleia da República a 11 de Outubro um pacote legislativo sobre as autarquias, no qual está incluída a nova Lei das Finanças Locais e diplomas relativos às taxas e empresas municipais. A proposta da nova Lei foi aprovada em Julho no Conselho de Ministros.
Diário XXI
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