A Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) multou a Câmara da Covilhã e a empresa Construções Lourenço em quase 30 mil euros cada por violação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), nas obras da urbanização da Quinta do Freixo, à entrada da cidade. “As notificações seguiram esta semana e foi dado a ambos um prazo de dez dias para se manifestarem sobre a reposição dos solos da RAN”, disse ao Diário XXI, Rui Moreira, director da DRABI.
O processo de contra-ordenação começou a ser instruído após a Câmara da Covilhã, no entender da DRABI, ter desrespeitado os pareceres negativos da Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Interior (CRRABI) que não autorizavam a desafectação de duas parcelas de terreno destinadas a fins agrícolas. Os pareceres negativos foram emitidos a 23 de Março e 17 de Maio de 2005 e a sua “violação” levou a DRABI a enviar o processo, no dia 19 de Julho de 2005, à Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) e, posteriormente, ao Ministério Público da Covilhã. “Da IGAT ainda não temos nenhuma resposta, mas o Ministério Público mantém em aberto um processo de averiguação”, referiu Rui Moreira ao Diário XXI. Agora, a decisão da CRRABI considera ainda não ser suficiente pagar a multa. “É preciso repor as condições em que o terreno se encontrava”, acrescenta.
CARLOS PINTO CRITICA RUI MOREIRA
“A Câmara desconhece completamente o que quer que seja”, disse ao Diário XXI o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, depois de confrontado com a informação da multa. “Como os jornais souberam primeiro que a Câmara, isso significa que temos na agricultura quem se preocupe mais com a especulação pública do que com a produção agrícola”, acrescenta o autarca.
“O senhor Rui Moreira é mais conhecido por ter deixado a Adega da Covilhã à beira da falência e perseguir câmaras”, conclui Carlos Pinto.
Sobre a situação dos terrenos que começaram a ser movimentados para construção da urbanização da Quinta do Freixo, Carlos Pinto sublinhou que “não há nada de novo”.
Diário XXI
O processo de contra-ordenação começou a ser instruído após a Câmara da Covilhã, no entender da DRABI, ter desrespeitado os pareceres negativos da Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Interior (CRRABI) que não autorizavam a desafectação de duas parcelas de terreno destinadas a fins agrícolas. Os pareceres negativos foram emitidos a 23 de Março e 17 de Maio de 2005 e a sua “violação” levou a DRABI a enviar o processo, no dia 19 de Julho de 2005, à Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) e, posteriormente, ao Ministério Público da Covilhã. “Da IGAT ainda não temos nenhuma resposta, mas o Ministério Público mantém em aberto um processo de averiguação”, referiu Rui Moreira ao Diário XXI. Agora, a decisão da CRRABI considera ainda não ser suficiente pagar a multa. “É preciso repor as condições em que o terreno se encontrava”, acrescenta.
CARLOS PINTO CRITICA RUI MOREIRA
“A Câmara desconhece completamente o que quer que seja”, disse ao Diário XXI o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, depois de confrontado com a informação da multa. “Como os jornais souberam primeiro que a Câmara, isso significa que temos na agricultura quem se preocupe mais com a especulação pública do que com a produção agrícola”, acrescenta o autarca.
“O senhor Rui Moreira é mais conhecido por ter deixado a Adega da Covilhã à beira da falência e perseguir câmaras”, conclui Carlos Pinto.
Sobre a situação dos terrenos que começaram a ser movimentados para construção da urbanização da Quinta do Freixo, Carlos Pinto sublinhou que “não há nada de novo”.
Diário XXI
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