Proposta de Lei das Finanças Locais

PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS - Autarcas à beira de um ataque de nervos - Os municípios da Covilhã e do Fundão são os únicos do Distrito na lista das câmaras mais endividadas. Morão explica porque é que a capital continua a fugir deste grupo

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A guerra aberta já dura há várias semanas mas pode ter os dias contados, agora que o Governo se prepara para aprovar a proposta de Lei para as Finanças Locais. O caldo ficou entornado quando o Governo divulgou a lista das 70 câmaras que ficarão impedidas de recorrer aos créditos, numa resposta aos dados avançados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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Esta já tinha acusado o executivo de querer limitar o acesso ao crédito a 205 autarquias até 2014. O secretário de Estado da Administração Interna veio dizer que serão apenas 70 as que ficarão nessa situação.

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Os municípios da Covilhã e do Fundão são os únicos no Distrito nessa lista.

A Câmara de Carlos Pinto, na cidade serrana, ficará com uma percentagem de 227 por cento para além do limite proposto e o Fundão com 168 por cento. Na prática, se a proposta for apresentada tal como está, estas câmaras ficarão impedidas de pedir empréstimos à banca.

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Etretanto, a ANMP já veio ameaçar que os municípios irão cortar nos serviços que prestam às populações e que deveria ser assegurado pela Administração Central, casos como o fornecimento de combustível para a GNR, escolas, centros de saúde e recolha de lixo. Em resposta, o Governo afirmou que as autarquias estavam a "perder credibilidade". (...)

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