O primeiro, e lido no Portugal Profundo
Por informação de leitor na minha caixa de comentários que alerta para um artigo publicado no Interior de 5/10/2006, deste outro rincão Do Portugal Profundo presto a minha solidariedade ao David Duarte da Covilhã, mais outro bloguista a quem o poder quer silenciar e amedrontar, através do pedido ao tribunal para obrigar o autor a pagar uma indemnização proibitiva. O recado é directo e já ordinário: cala-te, senão pagas!...
Carlos Pinto alega ser, ele-próprio, Chicken Charles - O Anti-Herói (http://covilhas.blogspot.com) do blogue satírico homónimo. E a forma de travar a brincadeira é o processo de indemnização: a regra do sistema neste início do milénio da liberdade. Como a prisão choca o público, pede-se uma sanção da indemnização astronómica absurda.(Ler +)
O outro chega-nos através das Impressões de um Boticário de Província
O «Expresso» noticiou a marcação do julgamento, para o próximo dia 8 de Novembro, no Tribunal da Covilhã, do autor do blog Chicken Charles , acusado dos crimes de difamação, calúnia e injúria pelo actual presidente do executivo serrano, Carlos Pinto. Este pede uma indemnização, «nunca inferior a 20 mil euros», por considerar difamatórios da sua vida privada e política alguns dos artigos ali publicados. No banco dos réus estará o presumível autor do blog, David Duarte, designer de profissão, indiciado pelo Ministério Público após ter acedido ao IP em que o site foi criado.
Quais os limites da liberdade de expressão? Eis um tema tão interessante quanto pantanoso. Algo que vem sendo discutido desde que a Imprensa nasceu. A novidade, agora, é que o veículo transmissor dessa liberdade é a blogosfera. No caso a julgamento, a questão será certamente decidida na Justiça. Creio, no entanto, que a resposta a esta questão não deverá (poderá?) ser dada pela Justiça.
Sou cultor do princípio, que creio simples, de que a liberdade de cada um acaba quando interfere com a de outros. E o aparecimento da blogosfera não me fez alterar a crença neste princípio. Que é, basicamente, ético e, como tal, o pretendo preservar. Continuando a assinar Marx ou a ser quem lhe escreve os textos. Tem sido assim desde o convite para participar neste IBP&CªLª e tal não me tem impedido de expressar opiniões ou de elaborar impressões sobre o que me rodeia.
É possível que o julgamento na Covilhã venha, de alguma forma, relançar esta discussão na blogosfera. A actual liberdade existente e que considero dever manter-se, poderá ser posta em causa pela descredibilizante Lei da Selva em vigor. Onde parece valer, autenticamente, tudo, na ânsia de metralhar, directa ou indirectamente, certos alvos. Confessos ou não. Conhecidos ou não. Premeditados ou não. No limite, quem surgir pela frente. No mais puro e tribal «dispara primeiro e pergunta depois». Tudo isto servido, não raras vezes, com a boçalidade mais impune.
Ora este tipo de realidade não me convence. Utilizar, assim, a liberdade de expressão é perfeitamente ilegítima. Mesmo que legitimada pelas mais alargadas hordas de visitantes.
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