O PCP está envolto em polémica com a recente intenção de substituir 3 dos seus deputados, o que do ponto de vista constitucional parece estar a suscitar algumas dúvidas, pois quem escolheu os deputados para a Assembleia foram os eleitores e agora o comité central do PCP quer impôr a sua vontade, com base em argumentos de renovação da bancada (pensei que não existissem renovadores no PCP...)
É interessante ler o comunicado de Bernardino Soares, que retirei do semanário SOL, nomeadamente na referência à recusa de Luísa Mesquita em abandonar o cargo, que por causa disso, irá sofrer sanções internas (que me parece mais perseguição política que outra coisa) com a retirada da representação em várias comissões. É este o exemplo democrático do PCP?
(...)
Quanto à Deputada Luísa Mesquita estamos contudo perante uma situação diferente.
Importa esclarecer que, para além das já referidas explicitações públicas, a questão da renovação do Grupo Parlamentar do PCP foi evidentemente abordada, no processo de formação das listas, com todos os candidatos que previsivelmente viriam, ou poderiam vir a exercer as funções de Deputado do PCP e também obviamente com a candidata Luísa Mesquita. A disponibilidade do mandato em função das necessidades e no respeito pelas orientações do PCP é um princípio básico dos comunistas no exercício de cargos públicos, consubstanciado aliás na assinatura de um compromisso escrito nesse sentido, com inegável valor ético e político.
Apesar disso a Deputada Luísa Mesquita informou recusar a aceitação da sua substituição. Esta recusa constitui uma violação dos princípios e compromissos que presidem ao funcionamento do Partido Comunista Português e do seu Grupo Parlamentar para a qual não encontramos qualquer justificação.
(...)
Com esta atitude a Deputada Luísa Mesquita quebra uma parte fundamental dos vínculos de confiança política que devem vigorar dentro de um mesmo grupo parlamentar, levando a que se torne incontornável uma reconsideração das elevadas responsabilidades políticas e parlamentares que tem até aqui exercido. Deste modo vamos proceder a uma reorganização da distribuição de tarefas no interior do Grupo Parlamentar do PCP, que levarão a que a Deputada Luísa Mesquita deixe de assumir a representação do PCP em diversas áreas, deixando por exemplo de integrar a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão de Negócios Estrangeiros, propondo-se que passe a integrar a Comissão de Saúde.
É interessante ler o comunicado de Bernardino Soares, que retirei do semanário SOL, nomeadamente na referência à recusa de Luísa Mesquita em abandonar o cargo, que por causa disso, irá sofrer sanções internas (que me parece mais perseguição política que outra coisa) com a retirada da representação em várias comissões. É este o exemplo democrático do PCP?
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Quanto à Deputada Luísa Mesquita estamos contudo perante uma situação diferente.
Importa esclarecer que, para além das já referidas explicitações públicas, a questão da renovação do Grupo Parlamentar do PCP foi evidentemente abordada, no processo de formação das listas, com todos os candidatos que previsivelmente viriam, ou poderiam vir a exercer as funções de Deputado do PCP e também obviamente com a candidata Luísa Mesquita. A disponibilidade do mandato em função das necessidades e no respeito pelas orientações do PCP é um princípio básico dos comunistas no exercício de cargos públicos, consubstanciado aliás na assinatura de um compromisso escrito nesse sentido, com inegável valor ético e político.
Apesar disso a Deputada Luísa Mesquita informou recusar a aceitação da sua substituição. Esta recusa constitui uma violação dos princípios e compromissos que presidem ao funcionamento do Partido Comunista Português e do seu Grupo Parlamentar para a qual não encontramos qualquer justificação.
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Com esta atitude a Deputada Luísa Mesquita quebra uma parte fundamental dos vínculos de confiança política que devem vigorar dentro de um mesmo grupo parlamentar, levando a que se torne incontornável uma reconsideração das elevadas responsabilidades políticas e parlamentares que tem até aqui exercido. Deste modo vamos proceder a uma reorganização da distribuição de tarefas no interior do Grupo Parlamentar do PCP, que levarão a que a Deputada Luísa Mesquita deixe de assumir a representação do PCP em diversas áreas, deixando por exemplo de integrar a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão de Negócios Estrangeiros, propondo-se que passe a integrar a Comissão de Saúde.
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