Não metamos água

A recente intenção da C.M.C em privatizar as àguas tem levantado ecos de discórdia na cidade e até já levou à criação de um movimento cívico que pretende elaborar um referendo sobre a privatização. Se por um lado, uns defendem que a àgua é um bem público, escasso e a que toda a população deve ter direito e como tal a sua gestão não se deverá tornar num negócio, outros defendem que para aproveitar ao máximo um recurso cada vez mais escasso, a sua gestão deve ser entregue a privados. Aqui ficam excertos de um artigo a favor desta ultima corrente de opinião e que aborda esta questão.

Defendem uns que a água é um bem público essencial e como tal não pode ser privatizada. Argumentam outros que muito se pode melhorar na utilização da água pela introdução de princípios económicos básicos na sua gestão. Para mim é claro que, tal como nos alimentos, nos transportes ou no turismo, a aplicação de princípios económicos básicos pode ajudar numa melhor gestão e utilização da água.

São conhecidos resultados da microeconomia que mostram que as boas propriedades dos mercados para a produção, distribuição e consumo de bens e serviços não se aplicam no caso dos chamados bens públicos. Do ponto de vista económico, bens públicos são os que, ao contrário da generalidade dos bens, têm duas propriedades que os economistas designam por não rivalidade e impossibilidade de exclusão no consumo. Será que de facto a água cai nesse domínio?

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Ora o consumo de água tem rivalidade e possibilidade de exclusão. A água que eu utilizo não pode ser utilizada por outros. Não é pois por aí que o fornecimento de água através do mercado tem problemas. Concluindo, a água não tem as propriedades económicas dos bens públicos e por conseguinte os benefícios da utilização do mercado, da prática de preços que sobem quando há falta e descem quando há excesso, pode ajudar à sua melhor gestão, valendo muito mais do que quaisquer campanhas de sensibilização para a sua poupança.

O problema na utilização de mecanismos de mercado para a gestão da água pode, como em qualquer outro bem, advir da existência de abuso de poder de mercado. Mas tal é verdade em muitos outros sectores. E é por isso que existe a Autoridade da Concorrência e, para certos sectores, Entidades Reguladoras. E é por isso que um mercado associado à água deverá ser regulado e acompanhado.

Fernando Branco, Professor de Economia na Universidade Católica Portuguesa em Entrevista ao Diário Económico (24/03/2006)

Por um lado acredito que uma gestão privada das àguas pudesse evitar desperdícios e perdas que muitas vezes existem e assim aumentar a eficiência na gestão de um recurso do qual depende a sobrevivência do indíviduo. Mas, por outro lado, preocupa-me o facto de por exemplo os custos de levar àgua a uma determinada população que por alguma razão está mais isolada e onde os custos de abastecimento são superiores aos lucros que a empresa possa ter para efectuar esse abastecimento poderá levar simplesmente a que essa população não seja abastecida com àgua potável(e há exemplos assim na América Latina). E será que não poderá existir uma forma de racionalizar o consumo de àgua sem ser através do preço? Não valeria mais promover uma educação ambiental que no nosso país não existe? E será que ao entregar a gestão da àgua de determinada autarquia a um privado não se estará a criar um monopólio? Será que assim se promove a eficiência? Será que estas privatizações que têm vindo a ocorrer em algumas autarquias visam realmente a eficiência e a racionalização na gestão da àgua ou será que são apenas negociatas dúbias e pouco transparentes?