sábado, setembro 16, 2006

Covilhã: Águas resolvidas até final do ano

Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã eleito pelo PSD, disse hoje, no final da reunião da Assembleia Municipal da Covilhã, que a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) deverá estar concluída atéao final do ano. Estima-se que a venda deverá render cerca de 40 milhões de euros para os cofres do município.

O autarca disse ainda desconhecer a proposta entregue quinta- feira na Câmara da Covilhã por um grupo de cidadãos para realização de um referendo local sobre o processo.

PS, CDU e Bloco de Esquerda votaram a favor de uma moção apresentada pela bancada comunista contra a privatização de 49 por cento da AdC. "A curto ou médio prazo o negócio significa novo aumento de preços", dificultando o acesso "a um bem essencial", referia o documento.
A oposição PS e CDU contesta o facto do negócio não ter sido sujeito à apreciação daquele órgão. Jorge Fael, deputado municipal da CDU referiu que "É eticamente reprovável que a câmara tenha aberto concurso para selecção de um parceiro privado para a empresa municipal AdC, sem a assembleia votar a matéria".

"Há falta de seriedade neste processo, porque o negócio não estava no programa eleitoral do PSD e agora avança sem qualquer discussão pública e sem que se saibam quais os fundamentos de qualidade ou gestão que o justificam", acrescentou Hélio Fazendeiro, do PS.

Apesar dos 14 votos a favor da oposição, a moção apresentada no período de antes da ordem do dia acabaria por ser chumbada pela maioria PSD com 33 votos contra.
No entanto, Carlos Pinto referiu que "a assembleia municipal não tem que se debruçar sobre o assunto". Argumentou que a alienação "é um pacto social" e que "os órgãos competentes é que se vão debruçar sobre isso e esses órgãos não são a assembleia municipal".

O prazo para entrega de propostas ao concurso de selecção de um parceiro privado para a AdC termina a 18 de Outubro, seguindo-se três fases processuais até à celebração do contrato de cedência de 49% da empresa municipal.

"Primeiro vamos apreciar os currículos dos concorrentes. Quem passar tem a possibilidade de [numa segunda fase] fazer propostas de estratégia e preço. Depois há uma terceira fase em que veremos até onde vão as propostas e quais as características de cada grupo, empresa ou consórcio no âmbito do sector".

A empresa municipal AdC foi criada em Abril deste ano a partir da transformação dos Serviços Municipalizados da Água e Saneamento (SMAS) da Covilhã e emprega actualmente perto de 200 trabalhadores.

Para além dos serviços de água e saneamento, a Águas da Covilhã trata ainda da recolha de resíduos sólidos, limpeza, parques e jardins, entre outros.


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