Pela Defesa da Saúde Pública: Petição de Regulamentação da Optometria em Portugal

Petição Regulamentação da Optometria
peticaopublica.com/APLO

A Optometria é responsável pelos cuidados de saúde primários do olho e do sistema visual. É uma profissão complementar e essencial na melhoria das condições da saúde visual dos cidadãos e do próprio funcionamento do serviço de saúde português.

No entanto e ao contrário do que se passa na imensa maioria dos países União Europeia - UE, não existe em Portugal enquadramento legal para o desempenho da profissão. Esta situação impede a entrada dos optometristas no Sistema Nacional de Saúde, o que na nossa opinião permitiria a redução do tempo de espera para primeira consulta de Oftalmologia e como é do conhecimento geral é neste momento inaceitável.

Como tal é urgente alterar esta situação. A defesa dos interesses dos utentes destes serviços e a dignificação do exercício da profissão, são dois aspectos que justificam esta petição.

Alguns Factos da Realidade da Optometria

• A optometria é de facto exercida em Portugal, tem um papel importante na manutenção e promoção da saúde visual dos cidadãos;

• Todos os anos aproximada/ 1 milhão de portugueses, elegem os optometristas como o principal e mesmo único interventor na sua saúde visual;

• Em Portugal existem indivíduos que se auto-intitulam de optometristas sem terem a necessária e adequada formação para exercerem esta profissão;

• Existem duas universidades públicas portuguesas que leccionam licenciaturas de optometria formando profissionais competentes há mais de 20 anos;

• O Estado Português não está a capitalizar o investimento económico que faz na formação dos optometristas;

• O Serviço Nacional de Saúde não tem conseguido responder às necessidades mínimas nesta área da saúde, principalmente no que diz respeito à primeira consulta;

• A optometria é regulada e exercida com enorme sucesso na maioria países desenvolvidos;

• A qualidade das licenciaturas em Optometria das universidades portuguesas são de alto nível comparativamente com as dos países da UE;

• Compete ao Estado a protecção da saúde dos cidadãos e da comunidade, este deve pugnar pela regulação e fiscalização dos actos, das organizações e dos indivíduos que asseguram cuidados de saúde.

A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria propõe à Assembleia da que:

• Inicie um processo legislativo conducente à regulamentação da optometria, no sentido da elaboração de um enquadramento legal para o desempenho da profissão em Portugal, definindo as habilitações, competências e atribuições dos optometristas nacionais, protegendo legalmente o título de Optometrista e do campo da prática optométrica.
• Recomende ao Ministério da Saúde que insira optometristas no Serviço Nacional de Saúde como profissional dos cuidados primários de saúde.

• Diligencie no sentido da fiscalização das diversas formações que são leccionadas como sendo de optometria.

A regulação da optometria permitirá graus de exigência e de qualidade condizentes com a prática de cuidados de saúde e contribuirá para a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos e cidadãs residentes em Portugal.

Por favor, se concorda com o acima exposto assine a petição em:

peticaopublica.com/APLO

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Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
www.aplo.pt
Telef: 214 149 310 * Fax: 214 149 319