«Vivemos em clima de aparente liberdade, mas com as liberdades cada vez mais amordaçadas». É desta forma que Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, reage às novas regras para gravação da circulação automóvel nas estradas e auto-estradas nacionais.Gravar tudo o que fazemos ao volante é algo a que este especialista coloca «sérias reservas». Até porque, diz Mário Frota, «em lugar da segurança, esta medida visa razões de utilidade para a concessionária e para as autoridades, na aplicação de multas aos condutores».
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo detectou a instalação de câmaras de video na A1, A3 e A8: «Fizeram-no nos últimos meses sem que os cidadãos quase dessem conta.
Estão com o óculo virado para o chão, apenas à espera da aprovação deste diploma».
Andar nas estradas e auto-estradas portuguesas vai ser uma actividade vigiada em permanência. Câmaras e radares vão poder gravar tudo. O Governo diz que a medida visa proteger os cidadãos, mas a verdade é que a proposta que o Conselho de Ministros ontem aprovou, também prevê que as gravações sirvam para multar os prevaricadores.
A proposta de lei que vai ser remetida ao Parlamento, visa atribuir novas regras para a instalação e funcionamento das câmaras vídeo, fotográficas e mesmo
radares de controlo de velocidade, instalados em todas as públicas, com excepção das estradas municipais.A novidade é que a gravação dos veículos pode vir a ser possível, apesar do diploma governamental sublinhar que «esta regulamentação legal visa a eficácia do sistema sem quebra das garantias de respeito pelos direitos dos cidadãos no manuseamento e tratamento dos dados».
Sem comentários:
Enviar um comentário