À semelhança do que se passa noutras freguesias, com vitórias por minoria nas últimas autárquicas, os eleitos da Junta de Freguesia de São Martinho, na Covilhã, estão de costas voltadas. Em causa, uma alegada ilegalidade cometida por altura da reunião de instalação dos órgãos da autarquia (junta e assembleia geral), a 31 de Outubro de 2005 – após as eleições autárquicas.
Segundo Victor Tomás Ferreira, presidente reeleito da Junta de São Martinho (independente, com o apoio do PSD), “um eleito do PS apresentou uma lista para os lugares de vogais: um elemento do PS e outro da CDU. Quatro votos a favor dos socialistas e um da CDU viabilizaram a escolha”, recordou Tomás Ferreira ao Diário XXI. Só que, continua o autarca, “a lei mudou e os nomes dos vogais só podem ser propostos pelo presidente da Junta”. “A lei em vigor já não é a 169/99, mas sim a lei 5-A/2002, que é imperativa no seu artigo 24”, dizendo que “os vogais são eleitos pela Assembleia de Freguesia, mediante proposta do presidente da junta, o que não aconteceu”, frisa.
Tomás Ferreira pediu, a 2 de Novembro, um parecer sobre a instalação à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que lhe responde no dia 7 do mesmo mês, considerando que o acto “deverá ser repetido”, pois “a primeira reunião encontra-se ferida de legalidade”, refere a parecer a que o Diário XXI teve acesso.
Com o documento na mão, o autarca tentou, por diversas vezes, marcar nova reunião de instalação dos órgãos da junta, mas “nunca consegui juntar a oposição”, lamenta.
Perante o impasse, Tomás Ferreira admite recorrer aos tribunais “para solicitar a anulabilidade” do acto de Outubro. E para o eleito mais votado do PS, Álvaro Mineiro, “uma sentença judicial é a única hipótese de haver mudanças”. Mineiro considera a primeira instalação “legal, até provado em contrário”, pois “o presidente reeleito não tem autoridade jurídica para o fazer”. “Se houve ilegalidade, foi cometida por todos, inclusive Tomás Ferreira”, atira. Nas autárquicas, o PSD obteve mil 074 votos (quatro eleitos), o PS 918 (quatro eleitos) e a CDU 275 (um eleito).[Diário XXI]
Segundo Victor Tomás Ferreira, presidente reeleito da Junta de São Martinho (independente, com o apoio do PSD), “um eleito do PS apresentou uma lista para os lugares de vogais: um elemento do PS e outro da CDU. Quatro votos a favor dos socialistas e um da CDU viabilizaram a escolha”, recordou Tomás Ferreira ao Diário XXI. Só que, continua o autarca, “a lei mudou e os nomes dos vogais só podem ser propostos pelo presidente da Junta”. “A lei em vigor já não é a 169/99, mas sim a lei 5-A/2002, que é imperativa no seu artigo 24”, dizendo que “os vogais são eleitos pela Assembleia de Freguesia, mediante proposta do presidente da junta, o que não aconteceu”, frisa.
Tomás Ferreira pediu, a 2 de Novembro, um parecer sobre a instalação à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que lhe responde no dia 7 do mesmo mês, considerando que o acto “deverá ser repetido”, pois “a primeira reunião encontra-se ferida de legalidade”, refere a parecer a que o Diário XXI teve acesso.
Com o documento na mão, o autarca tentou, por diversas vezes, marcar nova reunião de instalação dos órgãos da junta, mas “nunca consegui juntar a oposição”, lamenta.
Perante o impasse, Tomás Ferreira admite recorrer aos tribunais “para solicitar a anulabilidade” do acto de Outubro. E para o eleito mais votado do PS, Álvaro Mineiro, “uma sentença judicial é a única hipótese de haver mudanças”. Mineiro considera a primeira instalação “legal, até provado em contrário”, pois “o presidente reeleito não tem autoridade jurídica para o fazer”. “Se houve ilegalidade, foi cometida por todos, inclusive Tomás Ferreira”, atira. Nas autárquicas, o PSD obteve mil 074 votos (quatro eleitos), o PS 918 (quatro eleitos) e a CDU 275 (um eleito).[Diário XXI]
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