R'etratos à sexta...com JM (10)

O sobreiro (Quercus suber), é uma árvore da família do carvalho, cultivada no sul da Europa e a partir da qual se extrai a cortiça. Distribui-se essencialmente pela Península Ibérica e por alguns locais mais húmidos do norte de África e é, em Portugal, espécie protegida...

Da pseudo – legislação que todos os interesses imobiliários (lobis urbanísticos) contornam – Decreto-Lei n.º 169/2001 –, inclusive na Covilhã, pode ler-se: “Paralelamente, estas espécies representam um recurso renovável de extrema importância económica, a nível nacional e a nível local. A cortiça produzida e transformada pelo sobreiro, para além dos milhares de postos de trabalho que justifica, gera, anualmente, entre 100 e 150 milhões de contos de exportações, ultrapassando já os 3% do valor total das vendas de Portugal a outros países”, mas chegando aos termos do arranque ilegal de sobreiros, como aconteceu na Covilhã, a lei diz o seguinte: Nos terrenos em que tenha ocorrido corte ou arranque ilegal de povoamento de sobreiro ou azinheira é proibido, pelo prazo de 25 anos a contar da data do corte ou arranque: a) Toda e qualquer conversão que não seja de imprescindível utilidade pública; b) As operações relacionadas com edificação, obras de construção, obras de urbanização, loteamentos e trabalhos de remodelação dos terrenos c) A introdução de alterações à morfologia do solo ou do coberto vegetal; d) O estabelecimento de quaisquer novas actividades, designadamente agrícolas, industriais ou turísticas.

E mais à frente pode ler-se que podem ser abatidos sobreiros se... houver uma declaração de imprescindível utilidade pública de relevante e sustentável interesse para a economia local dos empreendimentos previstos.

Acontece que por cá se confunde “utilidade pública de relevante e sustentável interesse para economia local com “utilidade pública meramente sazonal e ambientalmente insustentável”...

Isto é, vão ser nos próximos dias abatidos 300 sobreiros no Tortosendo para que se construa um espaço para uma feira sazonal (que já antes se realizava). Com tantas opções que se podiam tomar, porque escolher o referido local? Não!... Não acredito que não haja locais alternativos (Bairro do Cabeço?): acredito sim, que não haja alternativas de visão política dentro do executivo municipal, capazes de porem fim a este crime ambiental completamente irresponsável e incompreensível!

Mas como gente sabia vai dizendo: por cá, o crime compensa... se não vejamos: a câmara municipal da Covilhã abateu ilegalmente 75 sobreiros jovens, (repito) espécie protegida, e qual foi a coima por esta acção? - Uns míseros mil euros.

E como se isto não bastasse não só a coima fica reduzida aos míseros mil euros como ainda sai o prémio “DIUP” pelo Ministério tutelado por Jaime Silva (?), que permite o abate de 236 sobreiros jovens e 53 adultos... sinceramente, triste!

Mas a historia vem de trás quando em Setembro a CMC pediu ao Núcleo Florestal da Cova da Beira o abate de 364 sobreiros... tendo iniciado as obras dois meses depois sem que o processo tenha sido deferido pela ANF... Assim a GNR entrou em acção levantando um auto que levou uns meros 6 meses a ser decidido.

A Quercus contesta dizendo que não foi cumprida a lei 169\2001 (citada acima), uma vez que o DIUP carece de um estudo de localização alternativa.

Na verdade ouve um terreno expropriado (com centenas de sobreiro) antes que se estudassem localizações alternativas.

Não querendo afirmar algo que não consigo provar... vejamos como estará a zona do parque daqui a 15 anos...

Mais um crime ambiental incompreensível e “grosseiro” passa em pune!

Saudações.

João Nuno Mineiro