Em causa está uma denúncia de “violações ao PDM” que chegou à Direcção de Agricultura do Centro
A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção de uma moradia que o presidente da Câmara da Covilhã está a edificar na zona do aeródromo. Carlos Pinto garante não participar nas sessões da Câmara até que haja conclusões, avisando que avançará com uma queixa-crime contra Rui Moreira, caso as suspeitas não se confirmem.
O director regional de Agricultura do Centro explica que em causa está uma denúncia de «violações ao Plano Director Municipal da Covilhã na construção de uma moradia licenciada em nome do presidente da Câmara». De acordo com o responsável, a situação foi despoletada por uma «queixa anónima» e, depois de averiguada no terreno, «foi comunicada em ofício» à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e à IGAOT.
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Casa de Carlos Pinto sob suspeita na Covilhã
Carlos Pinto diz que está a ser alvo de suspeita «intolerável»
A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção de uma moradia que o presidente da Câmara da Covilhã está a edificar na zona do aeródromo. Carlos Pinto garante não participar nas sessões da Câmara até que haja conclusões, avisando que avançará com uma queixa-crime contra Rui Moreira, caso as suspeitas não se confirmem.
O director regional de Agricultura do Centro explica que em causa está uma denúncia de «violações ao Plano Director Municipal da Covilhã na construção de uma moradia licenciada em nome do presidente da Câmara». De acordo com o responsável, a situação foi despoletada por uma «queixa anónima» e, depois de averiguada no terreno, «foi comunicada em ofício» à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e à IGAOT. A casa está a ser edificada junto ao aeródromo municipal, «numa zona de espaços agrícolas complementares e de protecção e enquadramento, ignorando várias normas previstas no PDM da Covilhã (artigo 15) para essas áreas», frisou. Segundo Rui Moreira, o espaço «não tem a área mínima» prevista para que possa ser construído o imóvel e, mesmo se a tivesse, a construção «não respeita os índices», previstos no mesmo artigo do PDM. Outra situação é que o terreno em causa faz parte de um plano de urbanização já apresentado pela Câmara da Covilhã, mas que «ainda não está em vigor». De resto, «mesmo que estivesse, o que esse plano prevê para ali não são vivendas, mas construção de alta densidade», referiu o director regional de Agricultura que a O INTERIOR assegurou não se sentir ameaçado: «Estou de consciência tranquila e apenas a cumprir o meu dever».
Em comunicado enviado às redacções, Carlos Pinto explica que à autarquia não chegou nenhum «pedido de esclarecimento de qualquer Departamento da Administração Pública, com referência ao licenciamento do projecto» em em questão. Deste modo, o autarca considera que está constituída uma «intolerável suspeita» quanto à sua conduta, que «exige que as autoridades competentes se pronunciem». Revelou ainda ter enviado o processo de licenciamento à IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local e IGAOT, solicitando «urgente apreciação» dos actos praticados no licenciamento em causa(...)
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