Abílio Curto em liberdade condicional

Ex-autarca da Guarda cumpria cinco anos e sete meses

Abílio Curto, ex-autarca da Guarda, abandonou na véspera do dia de Natal o estabelecimento prisional da Covilhã, onde se encontrava desde Junho de 2004 a cumprir uma pena de cinco anos e sete meses, por ter cometido um crime de fraude na obtenção de subsídio no caso Matadouro e outro de corrupção passiva de acto ilícito. O Tribunal de Execução de Penas concedeu liberdade condicional ao antigo autarca socialista, que era um dos "dinossauros" do poder local no distrito. Foi em Março de 2004 que o poder do antigo presidente da Câmara da Guarda, sedimentado ao longo de 18 anos, se começou a esboroar. Abílio Curto viria a ser detido e depois conduzido para o Estabelecimento Prisional da Covilhã, para cumprir a pena de cinco anos e meio de prisão pela prática do crime de corrupção passiva de actos ilícitos, que envolve a emissão de uma licença de habitabilidade.

Para poder beneficiar do regime aberto na Quinta de São Miguel, situada a poucos quilómetros da Covilhã, viria a desistir do recurso do acórdão do caso Matadouro, que foi dirigido ao Tribunal Constitucional, deixando assim o caminho aberto para que fosse feito o cúmulo jurídico das duas condenações, a de três anos e meio pela prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio e a de cinco anos e seis meses pelo crime de corrupção passiva de acto ilícito. Feito o cúmulo jurídico, ficou com uma pena de cinco anos e sete meses. No domingo abandonou o Estabelecimento Prisional da Covilhã onde esteve durante dois anos e meio.

Kaminhos