Konkorrência Prepara Multa á Parceria SIC/Tv Cabo

Um acordo de parceria de exclusividade e direito de preferência assinado entre a SIC, a TV Cabo e a PT Multimédia em 2001 está a ser a analisado pela Autoridade da Concorrência (AdC).
A entidade poderá multar as três empresas em até 10 por cento do respectivo volume de negócios anual, refere o «Público». É que o regulador considera que o acordo restringe a concorrência no mercado da plataforma de cabo e que terá impedido a entrada de novos produtores de canais.
Esta parceria, assinada em Março de 2000, é válida por dez anos, renovável por mais cinco. O acordo prevê que a PT Multimédia, por intermédio da TV Cabo, que tem entre 80 e 85% dos subscritores, tenha direitos de exclusividade de comercialização dos canais com a chancela SIC. Por seu lado, a estação de Francisco Pinto Balsemão tem «sempre garantido um direito de preferência para temas ainda não comprometidos, quer a iniciativa do canal pertença à PT Multimédia/TV Cabo ou a terceiros».
De acordo com a última nota de ilicitude (que representa um projecto de decisão) a que o «Póblico» teve acesso, a AdC constatou que as restantes operadoras de cabo a operar em Portugal - Bragatel, TVTEL, Pluricanal, Cabovisão - têm tido negociações atribuladas com a PT Conteúdos, do grupo PT Multimédia, para adquirirem os direitos de transmissão dos canais SIC Notícias, Radical e Comédia. O caso da SIC Mulher é ainda pior: a PT Conteúdos tem-se recusado sistematicamente a vender os direitos do canal. A exclusividade de que goza a PT Multimédia, e, por consequência, a TV Cabo, impede que os operadores concorrentes contratem os canais SIC directamente, que são os nacionais mais vistos da rede de cabo, e coloca-os na dependência do principal operador nacional.
Quanto ao direito de preferência de que a SIC goza no âmbito deste acordo de parceria, a AdC considera que a estação «impede a entrada de novos concorrentes» no mercado. Com este direito, a SIC «toma conhecimento antecipado dos projectos dos seus concorrentes», «faz a selecção dos canais» que estes podem transmitir, e ainda decide se e quando lança canais. Com isto, a SIC impede o «aparecimento de outros operadores de canais nacionais».
A AdC diz mesmo que os efeitos desta cláusula já se fizeram sentir: embora a TVI tenha proposto em 2001 o lançamento dos canais TVI Economia, Mulheres Activas - TVI LUX, TVI Tempos Livres, TVI Batatoon e TVI Homem, a SIC lançou em 2002 o SIC Mulher e «terá impedido o lançamento do canal temático de economia através da inclusão de temas económicos no SIC Notícias, assim antecipando os projectos do seu potencial concorrente».