AS CÂMARAS municipais da Covilhã (CMC) e do Fundão (CMF), apresentaram, quarta-feira, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma Providência Cautelar (PC) para a suspensão da assembleia eleitoral do novo Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela (PTSE), que substitui a extinta Região de Turismo (RTSE). A PC que pretende, ainda, a impugnação de todos os outros actos da assembleia, agendada para esta quinta-feira, dia 8, surge no quadro de divergências que levaram já a autarquia covilhanense, onde se situa a sede da Região de Turismo, a anunciar que abandona aquele organismo. Recorde-se que a maioria dos municípios da corda da serra também já discordou dos estatutos do PTSE, publicados em Outubro de 2008.
A CMC e a CMF alegam que os estatutos “enfermam de várias irregularidades”, como “a participação de empresas que potencialmente podem beneficiar de decisões dos órgãos em que se inserem, violando preceitos fundamentais de normativos em vigor” e que “foram instrumentalizados para perpetuar no poder quem lá está”.
Os estatutos foram elaborados por uma comissão instaladora liderada por Jorge Patrão (que presidia à RTSE) e que integra, entre outros, Carlos Martins (presidente da freguesia de Conceição e membro da concelhia do PS da Covilhã).
Por: Romão Vieira
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