O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, classificou a lei que criou as comunidades urbanas como "um nado-morto" e garantiu que a revogação deverá ser publicada brevemente em Diário da República.Eduardo Cabrita falava no encerramento do Fórum Autárquico da Covilhã, organizado pelas estruturas locais do PS, no sábado.
O governante garante maior eficiência com a união entre municípios proposta em Maio pelo governo e que já vai fucionar para definir investimentos intermunicipais a candidatar ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Também chamada de "Descentralização de Miguel Relvas", a medida legislativa apresentada pelo então secretário de Estado da Administração Local no último governo PSD levou à livre agregação de municípios em comunidades urbanas de diferentes dimensões pelo país.
No entanto, "a reorganização das associações de municípios tem que ser coerente com a próprio reorganização do Estado", justifica Eduardo Cabrita. Assim, a união passa ser feita entre as sub-regiões NUTS III das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e haverá novas leis para criar associações de municípios.
Eduardo Cabrita refere mesmo que os municípios que estavam em comunidades urbanas criadas pelas leis de há quatro anos já se adaptaram ao novo mapa para receberem as novas leis.
"Os municípios já indicaram os representantes para a gestão do QREN segundo o modelo das NUTS III" e através dos quais vão articular investimentos intermunicipais, realçou hoje Eduardo Cabrita.
"Essa lei [das comunidades urbanas] foi um nado-morto. Achamos que era fundamental primeiro ter um pleno consenso com a Associação de Municípios e por a funcionar o modelo de governação do QREN. Agora, a sua revogação é um acto formal que será conhecido no Diário da República", concluiu.
Na Covilhã, Eduardo Cabrita destacou a importância dos municípios se unirem para aplicarem verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). "Até ao fim deste mês vamos por o QREN em pleno funcionamento. Este período 2007-20013 Será a última grande oportunidade de desenvolvimento das regiões de convergência", sublinhou.
Eduardo Cabrita realçou que "o QREN será aprovado muito brevemente". "Os órgãos de gestão já estão compostos e o regulamento está em fase final de execução".
Kaminhos
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