sexta-feira, agosto 25, 2006

Taxas e mais taxas

Os proprietários de prédios urbanos degradados vão ver o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) majorado em 30 por cento, em 2007, de acordo com uma proposta aprovada pela Câmara da Covilhã, que será submetida à Assembleia Municipal já em Setembro.
De acordo com a proposta aprovada na reunião do executivo de 7 de Julho, a taxa a aplicar aos prédios urbanos, em função dos seu estado de conservação, será 30 por cento inferior, em relação aos valores fixados, que variam entre 0,45 e os 0,75 por cento dependendo da avaliação do valor patrimonial.
Segundo o documento, serão majorados os imóveis que “não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens” considerados, portanto, prédios urbanos degradados.
A proposta da Câmara da Covilhã será discutida na Assembleia Municipal do próximo mês para ser comunicada à Direcção Geral dos Impostos até 31 de Novembro deste ano.

Na mesma reunião, a Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre a fixação da derrama – imposto municipal – cobrada às empresas que desenvolvem actividade no concelho da Covilhã e que apresentam lucros em sede de Imposto Sobre o Rendimento Colectivo (IRC).
A Câmara da Covilhã considera ser necessário “reforçar a capacidade financeira do município”, tendo deliberado fixar em nove por cento da derrama para 2007.

No âmbito das taxas, a autarquia decidiu aplicar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2007 em 0,25 por cento sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais de cada serviço. Entre outros, estarão abrangidos clientes da PT e da Cabovisão.


Diário XXI

Parece que a nossa autarquia anda a precisar de dinheiro mas isso também já não é novidade e pelos vistos tem aqui várias propostas para aumentar os seus proveitos para o próximo ano. Fixei-me principalmente na Taxa de Derrama cobrada pelo munícipio Covilhanense que por acaso desconhecia e fui investigar as percentagens de derrama cobradas em munícipios adjacentes. Pelos vistos, no Distrito de Castelo Branco apenas a Covilhã e a Sertã cobram taxa de derrama e a Guarda tem uma taxa de 5% (corrijam-me se estiver enganado).

Ora, num concelho com uma taxa de desemprego elevadíssima estará a Câmara Municipal da Covilhã a incentivar a fixação de empresas ao aplicar uma taxa de derrama quase máxima???

E depois acho engraçado é a outra parte desta notícia...

Política de incentivos ao investimento nos parques industriais
Água mais barata para empresas

A Câmara da Covilhã vai reduzir em 50 por cento o preço da tarifa da água para as empresas que se instalem nos parques industriais do Canhoso e Tortosendo, de acordo com uma proposta apresentada pelo vereador Luis Barreiros e aprovada pelo Executivo.
A iniciativa insere-se numa política de incentivos ao investimento nos parques industriais. A proposta vai ser submetida à reunião da Assembleia Municipal da Covilhã a realizar em Setembro e prevê que a redução de 50 por cento na factura da água tenho um limite máximo acumulado de 75 mil euros que vigorará por um período máximo de 10 anos.

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