quinta-feira, agosto 10, 2006

Jardim tenta empresários afirmando que «aqui não há bufos»

presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, apelou «aos empresários do Continente que não estejam satisfeitos com aquilo que lá se passa para transferirem o seu domícilio fiscal para a Região Autónoma da Madeira». É que «aqui nem sequer há bufos», afirmou.
Em declarações proferidas durante a inauguração das piscinas da Escola Básica de Santa Cruz e publicadas na edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, Alberto João Jardim promete aos empresários sigilo fiscal, já que, na Madeira, ninguém corre o risco de ver o nome incluído em listas publicadas na comunicação social «como querem os socialistas». É o «voltar ao gonçalvismo», comentou.

No entender do líder do PSD/Madeira, «a Madeira reúne todas as condições para que as empresas que o desejem transfiram para a Madeira o seu domicílio fiscal», uma vez que a região pratica uma tabela de impostos «no limite mínimo que a lei portuguesa, ainda, nos permite», mas que «já é alguma diferença» quando comparada com os valores em vigor no restante território nacional (excepção para os Açores).

O DN recorda que, em termos de IRC, a Madeira cobra 22,5% enquanto no Continente atinge os 25%. O IVA varia entre os 15%, 8% e 4% na região contra 21%, 12% e 5% aplicados de norte a sul do País. No IRS a diferença representa menos 6 pontos percentuais no escalão máximo.

É isto, sublinha o jornal, que Jardim tenta «vender», uma forma de dar a volta ao «garrote económico que está a ser feito à Madeira» pelos «socialistas em Lisboa a pedido dos socialistas locais»: «Essa gente... tem a lata de, por um lado, nos sufocar e, por outro, nos dizer que não deveríamos fazer as coisas. É preciso ser-se muito canalha para ter atitudes desse género», referiu Jardim.

O DN diz ainda saber que o receio de Jardim tem a ver com a «nova» Lei das Finanças Regionais, mais restritiva e exigente com os governos regionais relativamente à dívida pública contraída, ficando o Estado sem qualquer obrigação de assumir o pagamento desse défice, a exemplo do que aconteceu no passado com António Guterres.

Diário Digital

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