Catálogo de actividades referentes ao ano de 2006
Crimes contra a vida:
Homicidio voluntário consumado
Homicidio por negligência em acidente de viação
Homicidio por negligência em outras circunstâncias
Aborto
Crimes contra a integridade física:
Ofensa à integridade física voluntária grave
Ofensa à integridade física voluntária simples
Ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação
Ofensa à integridade física por negligência em outras circunstâncias
Maus tratos, sobrecarga de menores, incapazes ou cônjuge
Crimes contra a liberdade pessoal:
Rapto, sequestro e tomada de reféns
Ameaça e coacção
Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual:
Violação
Abuso sexual crianças,adolescentes e dependentes
Outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual
Crimes contra a honra:
Difamação, calúnia e injúria
Abuso da liberdade de imprensa
Crimes contra a reserva da vida privada:
Violação de domicílio e introdução em lugar vedado ao público
Devassa da vida privada e violação de segredo
Devassa por meio de informática
Crimes contra a propriedade
Furto,tráfico de obras de arte e outros bens culturais
Furto/roubo por esticão
Furto de veículo motorizado
Furto em veículo motorizado
Furto em residência com arrombamento,escalamento ou chaves falsas
Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas
Furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento ou chaves falsas
Furto em outros edifícios com arrombento, escalamento ou chaves falsas
Furto por carteirista
Furto em supermercado
Roubo na via pública (excepto por esticão)
Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito
Roubo a tesouraria ou estação de correios
Roubo a posto de abastecimento de combustível
Roubo a motorista de transporte público
Abuso de confiança
Burla com fraude bancária
Burla relativa a seguros
Burla para obtenção de alimentos/bebidas/serviços
Burla informática
Extorsão
Abuso de cartão de garantia ou de crédito
Crimes contra direitos patrimoniais:
Insolvência dolosa e falência não intencional
Receptação e auxílio material
Crimes contra a paz e a humanidade
Discriminação racial
Tortura e outros tratamentos cruéis,degradantes ou desumanos
CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE
Crimes contra a família:
Violação da obrigação de alimentos
Subtracção de menores
Crimes de falsificação:
Contrafacção/falsificação de moeda e passagem de moeda falsa
Contrafacção/falsificação de título de crédito ou valores selados e sua passagem
Falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, pesos ou medidas
Crimes de perigo comum:
Incêndio/fogo posto em edificio, construção ou meio de transporte
Incêndio/fogo posto floresta, mata, arvoredo ou seara
Dano contra a natureza
Poluição
Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais
Perigo relativo a animais
Detenção ou tráfico de armas proibidas
Crimes contra a segurança das comunicações:
Pirataria aérea/outros crimes contra a segurança da aviação civil
Condução de veículo com taxa de álcool igual/superior a 1,2g/l
Crimes contra a paz pública:
Motim, instigação e apologia pública do crime
Associação criminosa
Terrorismo e organizações terroristas
CRIMES CONTRA O ESTADO
Crimes contra a soberania nacional:
Tráfico de influências
Crimes eleitorais
Crimes contra a autoridade pública:
Resistência e coacção sobre funcionário
Desobediência
Tirada, evasão e motim de presos
Violação de providências públicas
Usurpação de funções
Crimes contra a realização da justiça:
Falsidade de depoimento, declaração, testemunho, perícia, interpretação ou tradução
Detenção/prisão ilegal
Violação de segredo de justiça
Outros cimes contra a realização da justiça
Crimes cometidos no exercício de funções públicas:
Corrupção
Peculato
Abuso de autoridade
CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO AVULSA
Crimes respeitantes a estupefacientes:
Tráfico de estupefacientes (inclui precursores)
Consumo de estupefacientes?!
Branqueamento de capitais
Crimes cometidos no exercício de actividades comercial ou financeira:
Uso de informação privilegiada
Manipulação do mercado
Crimes contra os direitos de autor e a propriedade industral:
Crimes contra os direitos de autor
Crimes contra a propriedade industrial
Emissão de cheque sem provisão
Crimes fiscais:
Fraude fiscal
Fraude fiscal com facturas falsas
Fraude fiscal com falsificação de escrita
Abuso de confiança fiscal
Abuso de confiança fiscal até 5000 contos
Abuso de confiança fiscal superior a 5000 contos
Frustação de créditos fiscais
Violação de segredo fiscal
Crimes fiscais aduaneiros:
Contrabando
Fraude fiscal aduaneira
Quebra de marcas e selos
Receptação e auxilio material fiscal aduaneiro
Outros crimes fiscais aduaneiros/crimes fiscais aduaneiros n.e.
Crimes contra a saúde pública:
Abate clandestino e aquisição de animais assim abatidos para consumo público
Crimes contra a economia:
Crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimenticios
Fraude obtenção de subsídios, subvenções, créditos e sua utilização
Especulação
Crimes de jogo:
Exploração ilícita de jogo
Prática ilícita de jogo/presença em local de jogo ilícito
Coacção à prática de jogo
Jogo fraudulento(batota)
Usura para jogo
Material de jogo sem autorização
Crimes relativos à caça e pesca:
Crimes relativos à caça e pesca
Crimes informáticos:
Reprodução ilegítima de programa protegido
Utilização ilegal de dados
Obstrução ao acesso
Interconexão ilegal?!!
Acesso indevido ou ilegítimo/intercepção ilegítima
Viciação ou destruição de dados/dano relativo a dados/programas
Falsidade informática
Sabotagem informática
Crimes relativos ao serviço militar:
Crimes marítimos:
Deserção e insubordinação
Embarque clandestino
Introdução de bebidas alcoólicas e substâncias perigosas
Embarque/desembarque ilícitos de outras mercadorias
Atentado contra a segurança da navegação
Abandono do navio
Recusa de socorros a náufragos
Outros crimes:
Condução sem habilitação legal
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