"Será este o cerne da questão, ou trata-se de uma poderosa maquilhagem para esconder as rugas de um paradigma bem velhinho?
“Governo quer que empresas paguem uma taxa por cada trabalhador independenteO Governo quer que as empresas paguem uma taxa por cada trabalhador independente que tenham ao seu serviço, segundo a proposta de revisão do Código do Trabalho, hoje apresentada.”
A precarização das relações laborais é uma realidade que envergonha o país, não tem fundamento económico e representa um forte retrocesso social. Mas como se chegou a este ponto?O facto de se considerar o trabalho e o trabalhador, como factores que se devem sujeitar à competitividade e ao empregador, são o cerne da questão. O trabalho não é visto como algo “socialmente necessário”, mas antes como uma ferramenta para atingir o lucro, sujeita às regras que o determinam e potenciam. O mercado, onde a competitividade é “posta à prova” é visto como elemento central, deixando sempre de lado aqueles que o controlam…O actual Código de Trabalho (CT) não rompe com este paradigma e, numa resposta cega de, ás dificuldades do capitalismo se responder com mais capitalismo, agrava as condições laborais, introduz a desregulamentação dos horários de trabalho (ao serviço da competitividade), retira o pagamento de trabalho extraordinário faz caducadar os Contratos Colectivos de Trabalho e, assim, não resolve a precariedade, antes a agrava.A luta contra esta proposta de revisão do CT é um imperativo e condição central para a derrotar!"
Retirado aqui!
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