O BLOCO DE ESQUERDA DA COVILHÃ ANUNCIOU NA PASSADA SEXTA FEIRA, 4 DE ABRIL, NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, A ENTRADA DA ACÇÃO PRINCIPAL EM QUE BASEOU A PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA A VENDA DE 49% DO CAPITAL DA ADC – ÁGUAS DA COVILHÃ À TÃO FAMOSA BENEMÉRITA DOS CARTAZES DA CAMPANHA DO PSD - A SOMAGUE.«Informo esta Assembleia que ainda no meu mandato como Deputada Municipal solicitei, no meu pleno direito, à Câmara Municipal cópia de todas as peças documentais sobre o concurso para alienação de 49% do Capital da empresa ADC – Àguas da Covilhã; solicitei ainda, caso não fosse possível a cópia do processo todo a possibilidade de uma consulta. A resposta veio e foi negativa.»
«Não foi preciso um curso de esoterismo ou magia negra para adivinhar que a feliz contemplada com 49% da fatia do bolo iria ser a tão famosa empresa benemérita dos cartazes da Campanha do PSD – A SOMAGUE.
Gostaria de referir que a realização da presente Assembleia Municipal, por si só, representa uma derrota do absolutismo e pesporrência deste executivo camarário. Voltando atrás no tempo, quase se pode ouvir um tal senhor a vociferar que a assembleia não tem nada de ser ouvida e que quem decide é a Câmara e ponto final.»
Meteu a viola no saco?
«Meteu também a viola no saco ao, segundo diz a imprensa - porque com
esta câmara sabe-se muito deste negócio - ao, dizia, consagrar um prazo de reversão de 10 anos. Apesar de termos a consciência de que tal cláusula é "para inglês ver", a aposição da mesma revela muito respeitinho, senão mesmo medo, dos argumentos por nós defendidos em sede jurisdicional.»«Voltará a Câmara a meter a viola no saco, mais cedo do que tarde, pois anunciamos aqui nesta Assembleia que vamos dar entrada à acção principal em que se baseou a providência cautelar que, como certamente leram os advogados da câmara, só não foi deferida por ainda não ter sido adjudicada a venda e, portanto, não existirem danos ainda. Só que, como também bem sabem os advogados da câmara, esses requisitos não são exigidos em sede de acção principal. Aguardemos então.»
«De referir ainda que o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Castelo Branco já me notificou pessoalmente para dar informações acerca desta decisão.»
«Vocês não estão sozinhos! Existem mais pessoas nesta sociedade e o feudalismo já acabou há muito tempo. Vamos, mais cedo do que tarde, demonstrar que vivemos num Estado de Direito democrático, com respeito pelos cidadãos, pelo interesse público e pelas leis que nos regem a todos.
Questiono se participação do Município da Covilhã no capital da ADS – Águas da Serra, reveste algum interesse público ou foi apenas moeda de troca no negócio das contrapartidas exigidas pelo grupo SOMAGUE? Sabemos que as Águas da Serra são uma empresa que não cumpre os seus compromissos, lembro aqui “enguiçada” ETAR.»
«Reafirmo que o Bloco de Esquerda é contra todo o modelo de gestão privada dos bens sociais públicos, que devem ser geridos pela esfera pública em prole do bem comum.»
«Reafirmo que a água mais que um bem público é um direito social que a própria lei da água protege impedindo a sua venda ou privatização.»
«Reafirmo esta medida deste executivo camarário apenas virá mais uma vez agravar e fazer irromper as dificuldades de sobrevivências dos mais carenciados na Covilhã, para quem a venda das águas se traduzirá em mais uma grande derrota.
Reafirmo que quem vai engordar neste negócio vai servir a lógica do lucro do sector privado e quem vai engordar vai ser a factura que os covilhanenses vão ter de pagar.»
«Reafirmo sempre que cheire a ilegalidade ou “marosca”, o Bloco de Esquerda vai estar sempre atento e jamais irá trair as expectativas dos covilhanenses.»
A Deputada municipal do Bloco de EsquerdaAna Maria de Jesus Monteiro
In bloco de esquerda da Covilhã
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