A constituição de uma Comissão de Inquérito para analisar a venda de terrenos baldios nas Penhas da Saúde “vai acabar nos tribunais”, garantiu José Armando Serra dos Reis, visado na proposta apresentada pelo PSD na Assembleia Municipal da Covilhã da última sexta-feira, subscrita por Bernardino Gata, líder da bancada "laranja".
“Ou as afirmações da proposta visa são verdadeiras e o autarca (José Armando Serra dos Reis) tem de ser condenado, ou são falsas e os autores têm de ser responsabilizados por atentados ao bom nome, à dignidade e à honorabilidade do visado”, disse José Armando Reis numa declaração lida à porta dos SMAS, local onde funciona a Assembleia Municipal, logo após a reunião do órgão.
A proposta visa obter detalhes sobre “a alienação de terrenos baldios em lotes para construção, não existindo um plano de ordenamento ou qualquer cobertura legal para a referida alienação, originando a constituição de um núcleo clandestino ainda hoje ilegal e violador do plano de urbanização aprovado para aquela zona”, lê-se no documento aprovado pela maioria, com 16 votos contra e uma abstenção.
O PSD considera que a alienação dos terrenos constitui “um embuste praticado perante dezenas de famílias que adquiriram os terrenos na boa fé de estarem perante uma venda de uma autarquia local/junta de freguesia, que lhes garantisse pleno direito de construção”, acrescenta o documento
“O município da Covilhã está hoje perante a necessidade de investimentos naquela área, de milhões de euros, que permitam reconduzir patrimónios e infra-estruturas à salvaguarda do direito de muitas famílias covilhanenses, posto em causa pela actuação da Junta de Freguesia”, de Corte do Meio, presidida por José Armando Serra dos Reis, eleito pela CDU, sucessivamente, entre 1986 e 2002.[Diário XXI]
“Ou as afirmações da proposta visa são verdadeiras e o autarca (José Armando Serra dos Reis) tem de ser condenado, ou são falsas e os autores têm de ser responsabilizados por atentados ao bom nome, à dignidade e à honorabilidade do visado”, disse José Armando Reis numa declaração lida à porta dos SMAS, local onde funciona a Assembleia Municipal, logo após a reunião do órgão.
A proposta visa obter detalhes sobre “a alienação de terrenos baldios em lotes para construção, não existindo um plano de ordenamento ou qualquer cobertura legal para a referida alienação, originando a constituição de um núcleo clandestino ainda hoje ilegal e violador do plano de urbanização aprovado para aquela zona”, lê-se no documento aprovado pela maioria, com 16 votos contra e uma abstenção.
O PSD considera que a alienação dos terrenos constitui “um embuste praticado perante dezenas de famílias que adquiriram os terrenos na boa fé de estarem perante uma venda de uma autarquia local/junta de freguesia, que lhes garantisse pleno direito de construção”, acrescenta o documento
“O município da Covilhã está hoje perante a necessidade de investimentos naquela área, de milhões de euros, que permitam reconduzir patrimónios e infra-estruturas à salvaguarda do direito de muitas famílias covilhanenses, posto em causa pela actuação da Junta de Freguesia”, de Corte do Meio, presidida por José Armando Serra dos Reis, eleito pela CDU, sucessivamente, entre 1986 e 2002.[Diário XXI]
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