Inspecção de Trabalho no Serra Shopping

Foram sancionadas 77 situações irregulares

Em nota à Comunicação Social, a Unidade Local da Covilhã da Autoridade para as Condições de Trabalho faz saber que levou a efeito, no passado dia 2008-02-12, uma acção inspectiva no Serra Shopping da Covilhã, onde foram visitados 77 estabelecimentos, tendo sido identificados um total de 277 trabalhadores, dos quais 79 são contratados a termo e 2 cidadãos estrangeiros. Tratou-se de uma acção que contou com a participação de elementos de outras Unidades e Centros da ACT, de cuja intervenção, no seu conjunto, resultaram 126 notificações de apresentação de documentos, tendo sido, de imediato, sancionadas 77 situações irregulares.

A acção teve como objectivo a verificação do cumprimento dos tempos de trabalho, da precarização dos contratos de trabalho, das categorias profissionais e respectivas funções, bem como da integração de trabalhadores imigrantes. Das situações irregulares, são de destacar violações às regras de afixação de mapas de horário de trabalho, faltas de registos de tempos de trabalho, faltas de registo de trabalho suplementar, para além da não realização de exames de saúde. A Autoridade das Condições de Trabalho, através da mesma Unidade da Covilhã vai agora proceder á análise da documentação relevante ao combate á precarização dos contratos de trabalho, respectivas categorias, funções e salários, a fim de detectar outras irregularidades, especialmente situações de trabalho ilegal e não declarado. Pretende-se inserir este tipo de acções no desenvolvimento de novas estratégias associadas á prevenção e controle de fenómenos de desregulação de trabalho no quadro mais amplo da promoção da melhoria das condições e qualidade do trabalho.

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