segunda-feira, maio 26, 2008

Assembleia Municipal aprova “interesse público”

A Assembleia Municipal aprovou por maioria uma resolução que atesta como "grave prejuízo para o interesse público" a providência cautelar, interposta por Jorge Fael, à venda de 49 por cento da Águas da Covilhã (AdC). A decisão foi aprovada com 54 votos a favor e 12 contra, dos deputados socialistas, CDU e Bloco de Esquerda, na última sexta-feira, em sessão extraordinária.
A resolução foi apresentada pela Câmara da Covilhã como resposta à providência cautelar que visa suspender a decisão da Assembleia Municipal que aprovou o negócio com o agrupamento Ags/Hidurbe do grupo Somague. Com a entrega deste documento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o negócio da venda de 49 por cento da AdC poderá continuar a desenrolar-se até à publicação do parecer jurídico.
A Assembleia Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, a pedido do executivo camarário, uma vez que terminou na última sexta-feira, dia 23, o prazo para contestar a providência cautelar. O Diário XXI tentou saber junto do presidente da Câmara, no final da sessão, e do vice-presidente, via telefone, mais informações sobre o envio da resolução para o tribunal e sobre o cenário jurídico, mas tal não foi possível.

"É UM DESRESPEITO PELA DEMOCRACIA"
Apesar da resolução ter sido apresentada pela Câmara da Covilhã, nenhum elemento do executivo interveio na sessão. Uma atitude que desagradou ao socialista Hélio Fazendeiro: "É espantoso que a Câmara venha apresentar este ponto e não explique aos deputados porque deveremos votar favoravelmente. É de uma arrogância, uma prepotência, um desrespeito pela democracia", qualificou.

Diário XXI

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