segunda-feira, junho 04, 2007

Plano de Urbanização é de interesse público

A Câmara da Covilhã deliberou na última sexta-feira, na reunião privada do executivo, atribuir a declaração de Interesse Público Municipal ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã.

Com esta declaração, que será remetida para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e para outras entidades governamentais, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a autarquia covilhanense espera que o Governo dê «celeridade» ao processo de aprovação deste plano, que já está realizado há sete anos.

«Desespera-se neste país para conseguir aprovar documentos do ordenamento do território», desabafou João Esgalhado, vice-presidente da Câmara da Covilhã, acrescentando ser «um calvário constante» que as autarquias atravessam sempre que se quer aprovar um plano de ordenamento do território.

«Ficamos dezenas de anos à espera que se aprovem estes planos de desenvolvimento», salientou o vice-presidente da Câmara, recordando que a autarquia está há sete anos à espera que o Governo aprove o Plano de Urbanização da Grande Covilhã. «Ainda estamos a aguardar pareceres, embora deva estar para breve a sua aprovação», salientou.

Com esta Declaração de Interesse Público Municipal, a autarquia pretende que o Governo acelere a aprovação do Plano, visto ser um instrumento fundamental para o desenvolvimento do concelho.

«O que se pretende é reforçar junto das entidades responsáveis pelo ordenamento do território do país, que a Câmara da Covilhã atribuiu a este documento um carácter de prioridade excepcional», apontou João Esgalhado.

Trata-se de um «critério de urgência» para que o Governo dê «prioridade a este documento» em relação aos cerca de uma dezena de outros planos que o município pssui para aprovação ou revisão, explicou.

Para João Esgalhado, é «inconcebível» que os municípios fiquem «dez ou doze anos» à espera da aprovação deste tipo de planos. «Não é compatível com o desenvolvimento do país», acrescenta.


Plano prevê «grande cidade para o futuro»

O Plano de Urbanização da Grande Covilhã é um documento urbanístico que estabelece as áreas de crescimento do concelho, estabelecendo os limites de expansão e o aumento da área de implementação urbana nas freguesias.

Este Plano estabelece a expansão entre as vilas do Tortosendo e do Teixoso, e e em algumas áreas da Covilhã que ainda não estão urbanizadas. «Estamos a perspectivar uma grande cidade para o futuro», disse João Esgalhado, salientando que o concelho «apenas pode crescer para os lados».

«Não é no vale da Cova da Beira que vamos crescer nem para a Serra da Estrela, onde existe um parque natural», referiu.

O vice-presidente da Câmara da Covilhã explicou ainda que o Plano de Urbanização da Grande Covilhã estabelece ainda a revisão dos indíces de construção em baixa. «Prevê-se uma construção de menos impacto vertical. Queremos criar uma cidade mais equilibrada e conducente com o espírito de uma cidade de montanha», revelou.

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