O Governo pretende forçar os autarcas constituídos arguidos a suspender os respectivos mandatos após ser deduzida a acusação, indica esta segunda-feira o Jornal de Negócios.
De acordo com o jornal, o Executivo pretende tornar mais claro o regime de suspensão de mandatos passando o autarca a ser obrigado a suspender funções após o Ministério Público deduzir a acusação.
A alteração à lei será apresentada no âmbito da revisão da Lei da Tutela Administrativa.
De acordo com o jornal, o Executivo pretende tornar mais claro o regime de suspensão de mandatos passando o autarca a ser obrigado a suspender funções após o Ministério Público deduzir a acusação.
A alteração à lei será apresentada no âmbito da revisão da Lei da Tutela Administrativa.
Diário Digital
Sem comentários:
Enviar um comentário