Seis secretários de Estado omitiram os valores que auferiram em 2005 na sua declaração de rendimentos já entregues, ao Tribunal Constitucional (TC), em 2006. Apesar de a Lei n.º 25/95 obrigar à actualização anual deste documento, Laurentino Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Jorge Lacão, Filipe Baptista e Vieira de Carvalho não o fizeram. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que esta situação configura “uma dupla sansão por falsa declaração e depois destituição do cargo”, como disse ao Correio da Manhã
Nas declarações apresentadas no TC, a maioria dos governantes disse que “não existe qualquer alteração de relevo” face ao declarado após a tomada de posse, que diz respeito ao rendimento auferido em 2004 no desempenho de outras funções. As diferenças de remuneração variam, por isso, entre uma redução de 17 mil euros, para Laurentino Dias, e um aumento máximo da ordem de 25 mil euros, para Eduardo Cabrita.
Laurentino Dias, que de deputado foi nomeado secretário de Estado da Juventude e do Desporto, alegou ao TC “que não existe qualquer alteração à Declaração de Rendimentos” entregue no início de funções. Nesta última foi declarado um rendimento bruto de 93635 euros e, em 2005, segundo cálculos do CM, terá auferido 76260 euros. Isaac Pereira, do gabinete de Laurentino Dias, não justificou, até ao fecho desta edição, esta diferença de valores nem explicou como Laurentino Dias obteve aquele rendimento anual como deputado, quando em 2005 a média do rendimento anual dos deputados ascendeu a 53577 euros.
Mas há mais três deputados com declarações semelhantes: Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, terá auferido mais 25 mil euros, Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, terá recebido mais 21 mil, e Fernando Serrasqueiro,do Comércio, terá ganho 17 mil euros a mais.
Fernando Serrasqueiro disse ontem que tinha intenção de revelar o valor do rendimento anual em 2005, mas, “se houve algum erro, está disponível para o corrigir”, segundo fonte do Ministério da Economia.
Filipe Baptista, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, que acumulava rendimentos como inspector-geral do Ambiente e professor universitário, no total de 74 254 euros, terá ganho 2728 euros a mais. O gabinete de José Sócrates justifica a omissão do valor do rendimento anual com o envio de um despacho com esse valor para o TC.
in Kaminhos
Nas declarações apresentadas no TC, a maioria dos governantes disse que “não existe qualquer alteração de relevo” face ao declarado após a tomada de posse, que diz respeito ao rendimento auferido em 2004 no desempenho de outras funções. As diferenças de remuneração variam, por isso, entre uma redução de 17 mil euros, para Laurentino Dias, e um aumento máximo da ordem de 25 mil euros, para Eduardo Cabrita.
Laurentino Dias, que de deputado foi nomeado secretário de Estado da Juventude e do Desporto, alegou ao TC “que não existe qualquer alteração à Declaração de Rendimentos” entregue no início de funções. Nesta última foi declarado um rendimento bruto de 93635 euros e, em 2005, segundo cálculos do CM, terá auferido 76260 euros. Isaac Pereira, do gabinete de Laurentino Dias, não justificou, até ao fecho desta edição, esta diferença de valores nem explicou como Laurentino Dias obteve aquele rendimento anual como deputado, quando em 2005 a média do rendimento anual dos deputados ascendeu a 53577 euros.
Mas há mais três deputados com declarações semelhantes: Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, terá auferido mais 25 mil euros, Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, terá recebido mais 21 mil, e Fernando Serrasqueiro,do Comércio, terá ganho 17 mil euros a mais.
Fernando Serrasqueiro disse ontem que tinha intenção de revelar o valor do rendimento anual em 2005, mas, “se houve algum erro, está disponível para o corrigir”, segundo fonte do Ministério da Economia.
Filipe Baptista, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, que acumulava rendimentos como inspector-geral do Ambiente e professor universitário, no total de 74 254 euros, terá ganho 2728 euros a mais. O gabinete de José Sócrates justifica a omissão do valor do rendimento anual com o envio de um despacho com esse valor para o TC.
in Kaminhos
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