O Governo pretende criar sanções para as Autarquias Locais e Regiões Autónomas que não cumpram os limites de endividamento a que estão obrigadas ou que aumentem as despesas com o pessoal, noticia hoje a imprensa.
O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na primeira edição das Conferências do «Lake», que decorreu sábado em Vilamoura, no Algarve, e que teve como tema a «Redução da despesa pública e reforma da administração central».
De acordo com o Jornal de Negócios, o ministro das Finanças defende «sanções financeiras» para as autarquias que este ano ultrapassem os limites de endividamento e de despesas com pessoal estabelecidos por lei.
As autarquias que este ano ultrapassem o montante de despesas com pessoal verão as transferências do orçamento do Estado do próximo ano reduzidas no mesmo montante, escreve o JdN.
O jornal refere que a Lei do Enquadramento orçamental já prevê uma sanção deste tipo para as Regiões Autónomas no que diz respeito aos limites de endividamento.
O JdN recorda que «no ano passado as Autarquias Locais ultrapassaram os limites de endividamento e registaram uma derrapagem de quase 100 milhões de euros face ao que estava previsto, quase comprometendo o objectivo de défice de seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB)».
in Diário Digital
O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na primeira edição das Conferências do «Lake», que decorreu sábado em Vilamoura, no Algarve, e que teve como tema a «Redução da despesa pública e reforma da administração central».
De acordo com o Jornal de Negócios, o ministro das Finanças defende «sanções financeiras» para as autarquias que este ano ultrapassem os limites de endividamento e de despesas com pessoal estabelecidos por lei.
As autarquias que este ano ultrapassem o montante de despesas com pessoal verão as transferências do orçamento do Estado do próximo ano reduzidas no mesmo montante, escreve o JdN.
O jornal refere que a Lei do Enquadramento orçamental já prevê uma sanção deste tipo para as Regiões Autónomas no que diz respeito aos limites de endividamento.
O JdN recorda que «no ano passado as Autarquias Locais ultrapassaram os limites de endividamento e registaram uma derrapagem de quase 100 milhões de euros face ao que estava previsto, quase comprometendo o objectivo de défice de seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB)».
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