O conteúdo deste artigo corresponde, no fundamental, à minha intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de 18 de Maio de 2007.Que fique claro que não sou contra os colégios privados. Discordo, isso sim, que os mesmos sejam construídos à custa do património público e que possam beneficiar de verbas públicas quando existem, na área da sua implantação, estabelecimentos públicos.
A EPABI aparece neste "negócio" como sendo o instrumento fundamental da "orquestra". Na Assembleia Municipal obtive a informação que o tal senhor que foi deputado do PS é, agora, deputado do PSD.Tudo se interliga, afinal.
Nos anos noventa, do século passado, criou-se no Concelho da Covilhã uma Escola Profissional que teve como parceiros fundadores a Câmara Municipal da Covilhã e o Conservatório Regional de Música.
Os estatutos de fundação daquela Escola Profissional, obrigavam a Autarquia – Câmara Municipal e aquela Instituição de carácter associativo, a comparticiparem nas despesas relativas ao seu funcionamento, 30% a dividir pelas duas.
É evidente que o Conservatório estava nesta parceria com o peso da sua imagem pública, o seu saber, experiência e recursos técnicos. Porque dinheiro disponível, raramente tem, como qualquer colectividade que presta um serviço público e que nem sempre é apoiada como merece.
O financiamento era e é obtido, no essencial, através da comparticipação comunitária e Ministério da Educação, via Direcção Regional de Educação do Centro.
Assim se criou a Escola Profissional de Artes da Beira Interior.Com uma Direcção nomeada pela Câmara Municipal, e nem sempre acordada com o Conservatório Regional de Música, lá foi funcionando lançando cursos profissionais de música dando certificação profissional e escolar aos alunos que a frequentaram e frequentam.
A par dos cursos profissionais também se organizaram quartetos e orquestras, dando visibilidade à Escola e à Cidade, em vários palcos e cidades.
Porém, os fundadores da Escola, rapidamente se esqueceram dos 30%, deixando para as diferentes Direcções da EPABI, a difícil tarefa de gestão de uma Escola com financiamento próximo dos 100% , mas, onde nem todas as despesas são elegíveis.
Imagino a criatividade e o esforço necessário dos Directores para assegurarem o funcionamento da Escola, o pagamento dos seus compromissos com os recursos humanos, a aquisição de instrumentos e as despesas inerentes a espectáculos e promoção da Escola.
O esforço, é evidente, sempre era compensado com uns míseros 1.250 Euros por mês .
Quero referir, nesta pequena história, que enquanto vereador, em exercício de 1997 a 2001, nunca tive conhecimento de tais pagamentos.
Pensava eu que os Directores propostos pelo Sr Presidente da Câmara Municipal, exerciam as suas funções, como em qualquer colectividade, sem qualquer vencimento. Como é do conhecimento público, as contas da EPABI, como outras que por aí andam, não são apreciadas pela Câmara nem pela Assembleia Municipal, apesar de o Município se constituir como o principal dinamizador e investidor.
Era previsível que, sem os 30% mensais, a viver com o financiamento comunitário e do ME, e com a necessidade de pagamento prévio da facturação, incluindo os salários dos directores, as diferentes Direcções da EPABI, foram contraindo empréstimos à banca pagando, como é óbvio, os juros que, por azar, não eram comparticipados.
E assim se foi vivendo, até se acumular uma dívida de mais de 500.000 Euros, que se reduziu para cerca de 400.000 Euros.
A situação da EPABI era esta nos últimos tempos, agravando-se a mesma com a inexistência de instalações e com a indicação da Direcção Regional de Educação de que se a EPABI não encontrasse instalações condignas deixaria de financiar a Escola.
O Sr Presidente da Câmara Municipal perante a grave situação financeira provocada pelo incumprimento das obrigações da Câmara Municipal, e pela gestão dos seus nomeados, também aqui na versão covilhanense dos boys, DECIDIU VENDER A EPABI.
VENDER foi a solução encontrada para esconder a fuga a responsabilidades assumidas e a incompetência na gestão de uma Escola Profissional financiada pelo Ministério da Educação e por Fundos Comunitários.
Encontrou um parceiro, a Sociedade Comercial GPS – Gestão de Participações Sociais, representada pelo Senhor António Calvete, antigo deputado do Partido Socialista, e gestor de uma dezena de colégios privados na Região Centro.
Aliança estratégica. SIM. UMA ALIANÇA DE GRANDE SIGNIFICADO ESTRATÉGICO E DE ELEVADO INTERESSE PARA O CONCELHO. E Com alguém com elevada experiência no sector e com acesso fácil aos corredores do poder instalado.
Um achado.
Mais uma acção inédita no Concelho da Covilhã.
Mais uma descoberta, só igualável com a descoberta da pólvora ou do ovo de Colombo.
Tinha que ser uma coisa de estalo.
E assim nasceu a ideia, a intenção da instalação de um Colégio Internacional.
Que extraordinário, meus senhores, que mentes brilhantes.
Deu primeira página nos jornais regionais, nos nacionais e, quiçá, notícia de abertura dos 4 canais da TV.
No contrato promessa assinado pela GPS e CMC em 13 de Dezembro de 2006, afirma-se que a GPS tem por objectivos, entre outros, o:
- Criar o Colégio Internacional
- Fortalecer e dinamizar o estudo da Música
- Criar um estabelecimento de ensino para alunos dos 3 aos 18 anos (do pré – escolar ao 12º ano)
E afirma, ainda, que, praticamente, não existe oferta de ensino em termos privados, o que é caricato, pois, temos, o Conservatório Regional de Música que tem o pré-escolar e o 1º Ciclo e o Externato do Tortosendo que possui do 2º Ciclo ao 12ºAno.
A Câmara afirma que tem um terreno, em leasing, que vai adquirir à BPI-Leasing (não indica os custos do mesmo), do qual irá destacar 15.000 m2, que promete ceder à GPS, pagando esta o passivo de 400.000,00 Euros.
Este valor corresponde ao passivo da EPABI encontrando-se prevista a integração desta Escola no tal Colégio.
A Câmara ainda se compromete a isentar o tal Colégio de taxas e licenças urbanísticas (que não são quantificadas no protocolo) e o acordo nem sequer necessita de reconhecimento notarial das assinaturas porque os outorgantes são de inteira confiança mútua.
Estamos perante a venda da EPABI por 400.000 Euros.
Contudo a Câmara Municipal dá um terreno, que irá pagar à BPI-Leasing (300 a 400 mil Euros, pelos 15.000 m2), localizado em zona com infra estruturas desportivas e sociais, inviabiliza a construção da piscina prevista no projecto do Parque Desportivo (mais uma promessa que vai para canto), com um valor nunca inferior a 1. 725.000 Euros (€115X15.000m2) e isenção de taxas nunca inferiores 150.000 Euros, totalizando um valor próximo dos 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil Euros), ou seja, 500.000 contos, na moeda antiga.
Concluiu-se, assim, que para se pagar um passivo de 80.000 contos se oferecem, de mão beijada, 500.000 contos. É obra. É ser amigo. E é inédito no Concelho da Covilhã.
ISTO SÓ PODE TER UM NOME.
SE O INTERESSE PÚBLICO NÃO É VISÍVEL NEM DEMONSTRÁVEL!
QUE NOME PODERÁ TER?
Por outro lado, será que esse tal colégio particular é necessário à Covilhã?
Se a Câmara Municipal da Covilhã cumprir com o seu dever de construção da Escola do 1º Ciclo na Urbanização da Quinta das Palmeiras, como se encontra definido no Plano de Pormenor.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Jardim de Infância da Quinta da Alâmpada e da Escola do 1º Ciclo também ali prevista, junto à urbanização da passagem de nível.
Se a Câmara Municipal cumprir com o aumento do número de salas do 1º Ciclo na freguesia do Canhoso.
Se as Escolas públicas da Covilhã, do 2º, 3º Ciclo e Secundárias dão resposta à população escolar existente.
Se o Conservatório Regional de Música continua a funcionar e o Externato do Tortosendo está a perder alunos.
Se a Câmara Municipal cumprir com a construção do Centro de Artes (para o qual já temos Rua com nome) para a instalação da EPABI.
Se a Câmara Municipal cumprir com os seus compromissos enquanto sócia fundadora da EPABI.
Para que necessitamos deste negócio e de um Colégio, dito Internacional,?
Porque somos do Interior?
Provincianos?
Tomados como ignorantes?
Covilhã, 18 de Maio de 2007
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