Cova da Beira: As dúvidas no caso da Central de Compostagem

O caso da central de compostagem da Cova da Beira é um processo polémico. Esteve 10 anos em investigação mas deixou muito por explicar. O julgamento está marcado para Outubro e vai sentar no banco dos réus Horácio Carvalho, um empresário da Covilhã dono da HLC, a empresa que construiu a central, António José Morais, o professor das quatro cadeiras do Eng. Sócrates na Universidade Independente e ainda a sua ex-mulher, donos da empresa que escolheu o consórcio vencedor.

O que está em causa é a possível viciação de um concurso público internacional para construir e explorar a central de compostagem. Horácio Carvalho está acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, ou seja, de ter pago ao professor Morais para ganhar o concurso da Cova da Beira.

José Sócrates, na altura secretário de Estado do Ambiente, também chegou a ser considerado suspeito pela Polícia Judiciária, mas o Ministério Público impediu que fossem feitas buscas à sua casa e isso acabou por mudar a rota da investigação. Na verdade, José Sócrates nunca chegou sequer a ser investigado e o seu possível envolvimento ou não acabou com um arquivamento.

Mas o processo da Cova da Beira é muito mais que este processo-crime. Revela um conjunto de ligações alegadamente perigosas e muito pouco transparentes que se traduziram num projecto com várias derrapagens financeiras e que por pouco não acabava num desastre ambiental.

A central de compostagem da Cova da Beira foi uma das primeiras do país a ser financiada com os dinheiros de Bruxelas, mas só foi inaugurada pelo primeiro-ministro, António Guterres, cinco anos depois da data prevista, ainda sem uma estação de tratamentos de águas residuais e com um aterro ilegal que estava a funcionar sem uma licença do próprio Ministério do Ambiente.

Apesar de vários incumprimentos, a HLC sai deste projecto com um cheque de mais de 8 milhões de euros na mão pagos pelas águas do Zêzere e Côa, uma empresa de capitais públicos. Esta será apenas uma das razões que explicam porque é que a zona mais pobre do país está, neste momento, a pagar a tonelada de lixo mais cara de Portugal.

Não se sabe quem indicou o nome de Morais para fazer a assessoria técnica no concurso Cova da Beira e escolher o vencedor. As cartas anónimas afirmam que terá sido José Sócrates mas nada foi investigado.

Terão sido convidadas directamente pela Associação de Municípios da Cova da Beira três empresas que apresentaram propostas graficamente muito semelhantes, onde a única alteração significativa era o preço. Mais, um dos engenheiros das empresas alegadamente concorrentes acabou mesmo por assinar o relatório final apresentado pela empresa do professor Morais que deu a vitória ao consórcio HLC/Conegil

Em Abril de 2008, muitos anos mais tarde, uma auditoria que analisou uma pequena amostra do que foi a segunda fase do projecto da Cova da Beira viria a concluir que nos 21 contratos e 22 facturas verificadas foram cobrados indevidamente quase 1 milhão de euros. Mais, a auditoria admite ainda a existência de possíveis sobreposições de trabalhos, ou seja, trabalhos que terão sido cobrados duas vezes.

A investigação também se revela polémica e parece ter arranques e paragens estratégicas. Por exemplo, a 17 de Outubro de 2000, um magistrado do Ministério Público mandou pedir o processo à Policia Judiciária. O processo esteve um ano na secretária do Ministério Público sem um único acto processual registado. Quisemos saber porquê e perguntámos à Procuradoria-geral da República que primeiro nos respondeu dizendo que o processo esteve a cargo da 9ª secção do DIAP, mas como não tinha sido essa a nossa pergunta voltámos a insistir. A melhor resposta que o gabinete do procurador nos conseguiu dar foi, e passo a citar, «são questões de serviço que só podem ser discutidas internamente». Eu diria que são questões que interessam a todos os portugueses, mas a verdade é que não há justificação possível para que um processo desta importância esteja parado.

TVI24 (ver vídeo)