quarta-feira, novembro 26, 2008

Radares da Torre à venda_Serra da Estrela

“Ex-libris” do ponto mais alto da Serra nunca passaram para a Região de Turismo, ao contrário do que foi anunciado em 2006. Ministério da Defesa põe radares da Torre na lista.

O Ministério da Defesa anunciou, na última semana, a intenção de proceder à «rentabilização» de cerca de 200 imóveis, prevendo arrecadar mais de 834 milhões de euros nos próximos 12 anos através da alienação de património militar. Na região, apenas as torres dos radares da Força Aérea Portuguesa (FAP), situadas no ponto mais alto de Portugal continental, constam da lista.


Facto que não deixa de ser surpreendente, uma vez que, em Maio de 2006, foi anunciado que os míticos edifícios da Serra da Estrela teriam sido entregues à Região de Turismo (RTSE). O então presidente do organismo – entretanto extinto – admitiu a O INTERIOR sentir-se «satisfeito» por ter conquistado uma velha aspiração. É que, na altura, o Governo teria aprovado a desafectação das torres do Domínio Público Militar (DPM) e sua consequente afectação à RTSE. Segundo Jorge Patrão, a decisão política já tinha sido tomada, faltando apenas a conclusão do processo administrativo da passagem dos imóveis para a propriedade do organismo que tutelava o turismo regional. Contudo, a tal "decisão política" de pouco ou nada serviu.

Volvidos dois anos, o agora presidente da Comissão Instaladora do Pólo de Desenvolvimento Turístico da Serra da Estrela admite que aquelas estruturas nunca chegaram a passar para a RTSE, por falta de entendimento com o Governo: «O ministério pretendia 125 mil euros pela posse dos edifícios», recorda.

Outro dos motivos prende-se com as promessas deixadas por Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, aquando das suas duas últimas passagens pela região, em Janeiro e em Outubro deste ano, quando revelou existirem «várias ideias» para a requalificação da Torre. Garantias que Jorge Patrão não esquece. «Aquilo que o Ministério do Ambiente quer levar a cabo é um projecto de requalificação global daquela zona. Veremos o que pode estar reservado para as torres», refere. Aliás, o responsável diz ter também «muitas ideias pensadas» para os edifícios em causa, mas prefere esperar pelos resultados do concurso de ideias para a requalificação da zona que Humberto Rosa lançou no mês passado, em Seia, durante a inauguração do Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE).

Ainda assim, mostra-se disponível para colaborar com o Governo na «rentabilização» das "bolas" da Torre, até porque «continuamos a ter direito de preferência sobre os edifícios», garante.

A RTSE reclamou, durante vários anos, a cedência das míticas estruturas para proceder à sua recuperação. As torres dos antigos radares encontram-se em avançado estado de degradação arquitectónica, sendo que o caso mais grave, praticamente em ruínas, é a da torre abandonada. A outra foi recuperada parcialmente para acolher o posto sazonal da GNR. Na altura, a Região de Turismo pretendia integrar aqueles imóveis na nova unidade hoteleira de quatro estrelas, com restaurante panorâmico para as pistas, que a Turistrela pretendia implementar.



As Torres

Foram construídas pela Força Aérea entre os finais de 1950 e meados da década de 60, entre outros edifícios, para acolher a Esquadra 13 do Grupo de Detecção Alerta e Conduta de Intercepção. A esquadra foi desactivada na década de 70, pelo que a grande maioria das instalações foram sendo desocupadas até serem devolvidas ao Ministério das Finanças em 1992. As torres de radar foram as únicas excepções, tendo sido utilizadas até há poucos anos pela FAP.

O INTERIOR

1 comentário:

Anónimo disse...

Nota de imprensa da ASE

Nota de imprensa da Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela a propósito do anúncio de venda dos edifícios militares da Torre:

VENDA DOS EDIFÍCIOS MILITARES DA TORRE – SERRA DA ESTRELA
O território do planalto da Torre, na Serra da Estrela, é pertença dos baldios de 4 freguesias: Alvôco da Serra e Loriga, do concelho de Seia; S. Pedro e Unhais da Serra, respectivamente dos concelhos de Manteigas e da Covilhã.

Em finais dos anos 50 do século XX, o Estado Português tomou posse duma vasta área daquele espaço, para aí instalar a Esquadra nº 13 do Grupo de Detecção Alerta e Conduta de Intercepção que, entretanto, acabou por ser desactivada no início da década de 70 desse século, por razões técnicas e operacionais.

A partir da desactivação e do desinteresse manifestado pelo Estado em manter ali qualquer base militar, cessam, no entendimento da ASE, quaisquer direitos de transacção dos terrenos ou negociação que envolvam esses mesmos direitos.

Parece-nos justo que deixando aquela área de ter o interesse militar para que foi desanexada os terrenos regressem à gestão dos seus titulares, pelo que o anúncio, tornado público, da venda dos edifícios militares, sem que para o efeito se invoque o direito dos Concelhos Directivos dos Baldios – titulares no âmbito da Lei dos Baldios – a serem ouvidos no processo é uma injustiça e um atentado aos Direitos consagrados na Constituição da República.

A ASE entende que a venda dos edifícios poderá estar ferida de ilegalidade, uma vez que se desconhece qualquer venda ou doação, para outros fins que não os militares, com a agravante do futuro objecto dos imóveis virem a parar a mãos privadas e assim abrir um precedente muito grave no Parque Natural da Serra da Estrela.

A ASE considera importante que o Parque Natural da Serra da Estrela informe quais as condicionantes e funções que os edifícios poderão vir a merecer para que depois não surjam motivos de contestação que poderão ser lesivos da imagem da Serra da Estrela pela polémica que uma transacção menos transparente poderá gerar na sociedade portuguesa.

Serra da Estrela, 25 de Novembro de 2008
A Direcção da ASE