A Associação de Amigos das Serra da Estrela (ASE) considera que a venda dos imóveis militares no planalto da Torre, anunciada pelo Governo, 'poderá estar ferida de ilegalidade', Perante a desactivação e o desinteresse do Estado nas estruturas, defende que os terrenos devem regressar aos seus titulares.
Em comunicado, a ASE refere que o anúncio de venda, 'que não invoca o direito dos Concelhos Directivos dos Baldios – titulares no âmbito da Lei dos - é uma injustiça e um atentado aos direitos consagrados na Constituição da República', Por isso, considera que 'a venda dos edifícios poderá estar ferida de ilegalidade, uma vez que se desconhece qualquer venda ou doação, para outros fins que não os militares, com a agravante do futuro objecto dos imóveis vir parar a mãos privadas e abrir um precedente muito grave no Parque Natural da Serra da Estrela', (PNSE). Assim, pede ao PNSE que informe sobre as 'condicionantes e funções', que os edifícios poderão vir a ter no futuro.
Em comunicado, a ASE refere que o anúncio de venda, 'que não invoca o direito dos Concelhos Directivos dos Baldios – titulares no âmbito da Lei dos - é uma injustiça e um atentado aos direitos consagrados na Constituição da República', Por isso, considera que 'a venda dos edifícios poderá estar ferida de ilegalidade, uma vez que se desconhece qualquer venda ou doação, para outros fins que não os militares, com a agravante do futuro objecto dos imóveis vir parar a mãos privadas e abrir um precedente muito grave no Parque Natural da Serra da Estrela', (PNSE). Assim, pede ao PNSE que informe sobre as 'condicionantes e funções', que os edifícios poderão vir a ter no futuro.
Diário XXI
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