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Arrendamento Jovem: Plataforma exige saber critérios
A Plataforma Artigo 65, que reúne associações em defesa do direito à habitação, pediu à Comissão do Poder Local que indagasse junto das autoridades competentes qual a metodologia para calcular a renda máxima admitida no Porta 65 Jovem
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Surgiu recentemente um programa de apoio ao arrendamento jovem em Espanha que tem os seguintes requisitos:
- Rendimentos anuais menores que 22 mil euros e idade entre 22 e 30 anos (8 em cada dez jovens nesta faixa etaria ganham menos de 22mil€)
- ter contrato de arrendamento (embora se possa pedir o apoio desde que se efective o contrato num prazo de tres meses)
- Ter rendimentos nos últimos seis meses ou contrato para os seis meses seguintes ao pedido de apoio (aplica-se a bolseiros, trabalhadores por conta de outrem e independentes)
Valor do subsídio: 210 euros por mês qualquer que seja o caso e 600 euros de empréstimo facilitado para ajuda à fiança
Simples não?
O Secretário de Estado referiu, na Assembleia da República, que também se utilizava a renda máxima para determinar o apoio em espanha. Nada mais falso. O que se passa é que para além deste apoio o governo espanhol tem medidas de apoio e promoção aos proprietários para construção de casas para arrendamento a custos controlados que como contrapartida terão de ter uma renda máxima estipulada. Ao fim de um determinado número de anos (10 - 25) as casas poderão entrar no mercado normal.
E deixo aqui esta pérola:
O IAJ não é um instrumento para resolver o problema do acesso à habitação, é um instrumento de emancipação dos jovens. Os jovens pobres não resolverão o problema por esta via: o problema não é serem jovens, o problema é serem pobres, e portanto para esses o problema do acesso à habitação tem outros instrumentos e outras vias. Secretário de Estado do Ordenamento João Ferrão
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