Plataforma Logística de Castanheira do RibatejoDeclaração de Impacte Ambiental favorável é inaceitável
A Quercus e o Movimento Xiradania, organização cívica do concelho de Vila Franca de Xira para defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável, vem manifestar a sua apreensão pelo Ministério do Ambiente ter emido a DIA – Declaração de Impacte Ambeintal favorável condionada, para aprovar a localização e construção da Plataforma Logísitica da Castanheira do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira.
A Quercus e o Movimento Xiradania tinham emitido parecer negativo ao projecto na discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Entre outras questões destacam-se: - A falta de estudo de alternativas de localização; - A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional; - A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em RAN - Reserva Ecológica Nacional; - Risco de contaminação do aquífero muito significativo; - A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa; - Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos.
Apesar da própria declaração do governo reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais.
Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa na Ota e ontem foi anunciado pelo governo a decisão preliminar de apontar o NAL para o Campo de Tiro de Alcochete.
Lamentamos que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se tenha revelado, mais uma vez, como uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território.
Dado a gravidade de mais este atentado ao ordenamento do território o Movimento Xiradania e a Quercus ponderam recorrer à via judicial.
fonte: Quercus
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