Parque Natural da Serra da Estrela estende-se até à Serra de São Mamede
Governo concentra gestão das áreas protegidas e afasta municípios.
A gestão das áreas protegidas vai ser concentrada em cinco departamentos dirigidos por técnicos escolhidos pelo Governo e não por concurso, ficando os municípios apenas com poderes consultivos, anunciou o Ministro do Ambiente. Estas são algumas das alterações introduzidas pela nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), anunciada no dia 23 de Março pelo Mi
nistro Nunes Correia e que aguarda publicação no Diário da República.Segundo o governante, o agrupamento dos parques naturais, paisagens protegidas e reservas naturais em cinco Departamentos de Gestão de Áreas Classificadas – Norte, Centro e Alto Alentejo, litoral de Lisboa e Oeste, Sul e Zonas Húmidas – foi uma «solução essencialmente geográfica». A nova estrutura prevê o que Nunes Correia chama um «nível intermédio de responsabilidade e a obrigação de fazer uma optimização de recursos entre as áreas» que pertencem ao mesmo departamento. Até agora cada uma das 28 áreas classificadas tinha um director, o que segundo o Ministro era «altamente centralizador», director este que se candidatava a um concurso da função pública para ter o estatuto de director de serviço.
Nunes Correia anunciou ainda que o nome dos novos directores-gerais dos cinco departamentos vai passar a ser «uma escolha do governo, subordinada a uma escolha política», sendo a sua categoria a de sub-director, para a qual não é exigido concurso. A «prioridade» nessa escolha, adiantou, «é um bom relacionamento [dos futuros cinco sub-directores] com as câmaras municipais, mas isso não significa promiscuidade», defendeu Nunes Correia.
Cada um dos directores dos cinco departamentos vai ter a categoria de
sub-director, tendo o estatuto de dirigente na administração pública, um nível de direcção superior ao actual. «Mas em cada área protegida vai existir um responsável com o estatuto de chefe de divisão ou simplesmente um técnico mais graduado», disse Nunes Correia. O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, especificou depois que haverá três chefes de divisão no departamento Norte (que engloba cinco parques naturais) e dois para cada um dos restantes quatro departamentos (todos com pelo menos três áreas classificadas).O departamento do Norte junta o Parque Nacional Peneda-Gerês com os parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e do Alvão. O do Centro e Alto Alentejo abrange a zona entre o Parque Natural da Serra da Estrela e o Parque Natural da Serra de São Mamede, enquanto o de Lisboa e Oeste se estende desde o Parque da Serra de Aire e Candeeiros até ao da Arrábida. O departamento do Sul junta os parques do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, com o do Vale do Guadiana e da Ria Formosa, enquanto o das Zonas Húmidas junta sete reservas naturais.(...)
Porta da Estrela
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