Câmara da Covilhã ameaça Ana Monteiro

Em causa está a providência cautelar contra a privatização da Águas

A Câmara da Covilhã ameaça interpor uma acção judicial contra Ana Monteiro, deputada do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal, caso a providência cautelar contra a privatização da Águas da Covilhã (AdC) seja aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Esta é a resposta da autarquia covilhanense à providência cautelar interposta a 4 de Abril pelo BE, mas subscrita por Ana Monteiro.

Na nota enviada à comunicação social, a Câmara da Covilhã salienta que caso «seja decretada» a providência cautelar, a autarquia «não deixará de intentar uma acção visando a condenação de quem, a título individual, venha a requerer a referida providência cautelar». Com esta posição, a autarquia avisa que «irá exigir o ressarcimento de todos os prejuízos que daí advenham para o município», o que estimam ser «em alguns milhões de euros». Na missiva, a autarquia faz questão de relembrar que, ao abrigo do artigo 126º do Código do Processo dos Tribunais Administrativos, o «requerente da providência cautelar responde pelos danos que derem causa, caso não lhes for reconhecido o direito a que se arrogam no processo principal». Recorde-se que a autarquia espera arrecadar cerca de 40 milhões de euros com a alienação de 49 por cento do capital da AdC. Um negócio que não poderá ser concretizado caso a providência cautelar seja aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.(...) Kaminhos