quarta-feira, abril 26, 2006

Fecho de maternidades chega aos tribunais


  • O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a suspensão do encerramento da maternidade de Barcelos, a pedido da Câmara local. A Covilhã admite medida semelhante se vier a estar na mesma situação.
O presidente da Câmara da Covilhã congratulou-se ontem com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou a suspensão do encerramento da maternidade do Hospital Santa Maria Maior, de Barcelos, a pedido da Câmara local. Recorde-se que, segundo comunicado daquela autarquia, “o Tribunal ordenou a citação do ministro da Saúde para contestar os motivos alegados pelo município de Barcelos, no que respeita à decisão ministerial do fecho da maternidade". Através do despacho 7495/ 2006, publicado na II série do Diário da República de 4 de Abril, o Governo tinha decretado que até 30 de Junho do corrente ano a maternidade do Hospital de Barcelos, entre outras, encerraria. Face a essa decisão, a Câmara Municipal deu entrada de um "processo judicial competente" com vista suspensão dessa medida. [ ver mais ... ]
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