Trata-se de uma situação que – de acordo com o que refere o comunicado distribuído aos jornalistas –, “prejudica o normal funcionamento da empresa”. Sublinhando já ter dado conta deste facto à administração fiscal – através de uma carta enviada à repartição de finanças local, em 22 de Janeiro deste ano, por ocasião de uma penhora efectuada sobre uma viatura da FIPER – , António Lopes, administrador da empresa, acabou por pagar a dívida “do próprio bolso”, mas advertiu o chefe de finanças de que jamais permitiria este tipo de situações.
Contudo, “no passado dia 5 de Agosto, a empresa foi confrontada “com um telefonema de um cliente que dava conta de ter recebido uma carta das finanças para penhora" de um crédito da FIPER "até ao montante 9.233,32 milhares de euros”.
"Nós é que somos os criminosos..."
O problema é que, segundo revela aquele comunicado de imprensa, a conhecida unidade industrial de fiação da Covilhã é credora do próprio Estado. “As empresas e os empresários precisam é que o Estado lhes pague o que lhes deve… A FIPER tem parados “por falta de decisão judicial ou IVA incobrado 388.719, 30 milhares de euros e deve 36.338,68 €”. Mas nós é que somos os criminosos”, refere o mesmo comunicado.
Sendo a Fiper credora do Estado, António Lopes não esteve com meias medidas e encostou o próprio Estado à parede: “A empresa está encerrada, os trabalhadores estão de férias. É nossa intenção continuar assim até que seja revogada a penhora e até que possamos dispor de todas as prorrogativas de gerência da empresa, o mesmo é dizer que o processo transite em julgado”, sublinha o comunicado.
Sublinhe-se que de acordo com o dossiê entregue à imprensa, este processo tem feito correr muita tinta, por “falta de decisão do Tribunal da Covilhã, para encerramento do processo de insolvência da FIPER ocorrido em Dezembro de 2005”. “Depois de um esforço titânico para recuperar a empresa e criar 46 postos de trabalho, vêm esses serviços, irresponsavelmente, achincalhar o bom nome da empresa e da sua gerência, deitando por terra todo o esforço expendido, salienta Lopes numa carta dirigida, dia 6 de Agosto, ao chefe da repartição de finanças local e na qual volta a especificar que “a FIPER deve ao fisco 36.338,68 €, estando dependente dos organismos do Estado, tribunais, para a boa cobrança de 388.719,30 milhares de euros.
... "Temos um Governo ou uma Comissão Liquidatária... Isto é um país ou uma colónia penal?"
Num tom muito crítico, Lopes aproveitou ainda a conferência de imprensa para tecer algumas críticas ao governo de José Sócrates. “Não queremos com o nosso silêncio ser cúmplices do que consideramos ser a destruição das pequenas e médias empresas, pela restrição do crédito, pela quase perseguição fiscal. É o folclore da publicação das listas, da penhora das contas bancárias, dos créditos junto dos clientes, penhora de bens, etc.”, afirmou o conhecido empresário, notando igualmente que “num país onde em cada 50 metros se vê uma placa de «vende-se», 20 % dos empregados têm o ordenado penhorado, mais de 20 % da população passa fome, mais de 200.000 empresas têm dívidas ao fisco, 50 000 empresários estão ou vão estar com processos crimes”, é caso para perguntar “se temos um Governo ou uma Comissão Liquidatária; Se isto é um País ou uma colónia penal, interroga-se o empresário.
Contactado pela Agência Lusa, o director de finanças da Covilhã, Luis Gravito, declinou quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, alegando “sigilo na relação entre a administração fiscal e os contribuintes”.
Já o presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa, Luis Garra, reservou uma tomada de posição para outra ocasião.
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