O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, e o vereador João Esgalhado estão acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP) de facilitar a construção de obras ilegais através do arquivamento dos processos de contra-ordenação levantados pelos serviços de fiscalização da autarquia.Em causa estão quatro crimes de prevaricação: Carlos Pinto responde por um ilícito e João Esgalhado por três. Os factos referidos na acusação respeitam ao período de 1999 a 2003. Uma das obras investigadas pela PJ do Centro foi a ampliação do Hotel das Penhas da Saúde, da responsabilidade da Turistrela, que avançou com os trabalhos sem licenciamento municipal.
Após uma fiscalização dos serviços camarários, foi elaborado um processo de contra-ordenação, depois arquivado por Carlos Pinto. O DIAP acusa-o de facilitar a construção "independentemente das ilegalidades e irregularidades existentes". Carlos Pinto diz que a acusação "é uma fantasia jurídica" e já requereu a instrução do processo. "Sei o que fiz e sei o que faço. A senhora magistrada está a fantasiar", afirma o autarca. Segundo a acusação, a empresa já antes tinha iniciado sem licença a construção de casas de férias em terrenos inseridos em zona de protecção paisagística do Parque Natural da Serra da Estrela.
Os fiscais elaboraram os autos e algumas obras foram embargadas. No entanto, um despacho do vereador João Esgalhado autorizou, "a título excepcional", a sua conclusão, "tendo em consideração a potencial degradação que as condições climatéricas da zona poderão provocar".
O arguido conferiu à empresa "uma autorização ilegal e indevida para prosseguir as obras, mesmo as que estavam embargadas", tendo determinado o arquivamento de 18 processos de contra-ordenação com o argumento de que a situação do licenciamento estava regularizada.
Correio da Manhã
1 comentário:
és muito original ó mafioso.
EHEHEHEHEEHEH
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