O director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), Gonçalo Couceiro, decidiu, na sequência de um parecer do conselho consultivo do instituto, arquivar o processo de classificação da Tapada do Dr. António, na Covilhã.A abertura do processo tinha sido determinada pelo seu antecessor no cargo, o actual secretário de Estado da Cultura, que, depois de receber uma carta do presidente da câmara local (PSD), solicitando o cancelamento da decisão, veio dizer que afinal tinha sido um "lapso".
No parecer do conselho consultivo, da autoria de Vasco Massapina, o arquitecto começa por dizer que este órgão de consulta "analisou todos os antecedentes constantes do processo, bem como as informações e as opiniões das individualidades que acompanharam a proposta de classificação, concordando genericamente com a preocupação e a proposta de preservação do bem". Ainda assim, e depois de uma série de considerações genéricas em que não há qualquer menção deste caso concreto, o relator conclui que, "relativizando o valor do objecto em apreço (...), é no contexto municipal que deve ser promovida uma eventual distinção".
Esta decisão contraria todos os pareceres recolhidos pelo Igespar desde Agosto de 2008, na sequência do pedido, feito por um dos proprietários do terreno no Parque Natural da Serra da Estrela, de abertura do processo de classificação do sítio conhecido como Tapada do Dr. António. Foi aliás com base nalguns desses pareceres, nomeadamente do chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais e Arqueocências, que o então director do Igespar, Elísio Summavielle, determinou, em Março de 2009, que se procedesse à abertura do processo.
Em Julho, depois de ter recebido uma carta do presidente da Câmara da Covilhã solicitando o "cancelamento da abertura do procedimento administrativo para classificação", Elísio Summavielle produziu um despacho dizendo que tinha havido um "lapso" porque, no seu entender, o processo devia ter sido instruído pela Direcção Regional de Cultura do Centro. Este recuo levou Luís Alçada Baptista, um dos proprietários da Tapada do Dr. António, a interpor uma acção popular junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco com vista à anulação ou declaração de nulidade da decisão, "repondo-se assim a eficácia do despacho de abertura do procedimento de classificação".
A acção fundamenta-se no facto de "em nenhum dos diplomas que fixam as competências das Direcções Regionais de Cultura se encontrar qualquer menção à necessidade de consulta desses serviços em momento anterior ao despacho de abertura do procedimento de classificação desencadeado junto do Igespar", pelo que o ofício invocando o tal lapso "é ostensivamente ilegal".
O parecer do conselho consultivo do Igespar, com data do passado dia 20 de Janeiro, defende que, no caso da Tapada do Dr. António, "a mais adequada e eficaz classificação é a de interesse municipal, competindo à autarquia pronunciar-se". Autarquia essa que pretende construir no local a Barragem da Ribeira das Cortes, para abastecimento de água ao concelho da Covilhã, obra que só poderá avançar se for prorrogada a Declaração de Impacte Ambiental de 2006, o que poderia ser inviabilizado pela abertura de um processo de classificação.
No parecer do conselho consultivo, da autoria de Vasco Massapina, o arquitecto começa por dizer que este órgão de consulta "analisou todos os antecedentes constantes do processo, bem como as informações e as opiniões das individualidades que acompanharam a proposta de classificação, concordando genericamente com a preocupação e a proposta de preservação do bem". Ainda assim, e depois de uma série de considerações genéricas em que não há qualquer menção deste caso concreto, o relator conclui que, "relativizando o valor do objecto em apreço (...), é no contexto municipal que deve ser promovida uma eventual distinção".
Esta decisão contraria todos os pareceres recolhidos pelo Igespar desde Agosto de 2008, na sequência do pedido, feito por um dos proprietários do terreno no Parque Natural da Serra da Estrela, de abertura do processo de classificação do sítio conhecido como Tapada do Dr. António. Foi aliás com base nalguns desses pareceres, nomeadamente do chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais e Arqueocências, que o então director do Igespar, Elísio Summavielle, determinou, em Março de 2009, que se procedesse à abertura do processo.
Em Julho, depois de ter recebido uma carta do presidente da Câmara da Covilhã solicitando o "cancelamento da abertura do procedimento administrativo para classificação", Elísio Summavielle produziu um despacho dizendo que tinha havido um "lapso" porque, no seu entender, o processo devia ter sido instruído pela Direcção Regional de Cultura do Centro. Este recuo levou Luís Alçada Baptista, um dos proprietários da Tapada do Dr. António, a interpor uma acção popular junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco com vista à anulação ou declaração de nulidade da decisão, "repondo-se assim a eficácia do despacho de abertura do procedimento de classificação".
A acção fundamenta-se no facto de "em nenhum dos diplomas que fixam as competências das Direcções Regionais de Cultura se encontrar qualquer menção à necessidade de consulta desses serviços em momento anterior ao despacho de abertura do procedimento de classificação desencadeado junto do Igespar", pelo que o ofício invocando o tal lapso "é ostensivamente ilegal".
O parecer do conselho consultivo do Igespar, com data do passado dia 20 de Janeiro, defende que, no caso da Tapada do Dr. António, "a mais adequada e eficaz classificação é a de interesse municipal, competindo à autarquia pronunciar-se". Autarquia essa que pretende construir no local a Barragem da Ribeira das Cortes, para abastecimento de água ao concelho da Covilhã, obra que só poderá avançar se for prorrogada a Declaração de Impacte Ambiental de 2006, o que poderia ser inviabilizado pela abertura de um processo de classificação.
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