"Acabar com monopólios privados"

Líder do PSD contra "privados que vivem de rendas públicas"

O presidente do PSD defendeu ontem a necessidade de reformar o mercado, por forma a acabar com "alguns monopólios privados", e o Estado para o fazer actuar "em nome" dos cidadãos.[...]

Aqui na serra da Estrela subsiste ad eternum um monopólio que começou como principalmente público no tempo do corporativismo (1971), que foi depois nacionalizado (suponho que pouco depois do 25 de Abril) e que mais tarde foi totalmente privatizado e renovado (em 1986).

A concessão exclusiva do turismo e dos desportos na Serra da Estrela da Turistrela, criada pela Lei 3/70 de 28 de Abril de 1970 e pelo Decreto-Lei 325/71 de 28 de Julho de 1971 e renovada por mais dezenas de anos pelo Decreto-Lei 408/86 de 11 de Dezembro de 1986 é, parece-me, um excelente candidato para começar a acabar com certos monopólios privados, que constituem, de facto, uma renda pública atribuída a certos privados (olha as rendas pagas à Turistrela das lojas do centro comercial da Torre, da Lagoa Comprida e do parque de campismo do Vale do Rossim, todos beneficiados com investimentos do PNSE⁽¹⁾), e que, ademais, constituem um obstáculo (entre outros) a um desenvolvimento salutar da iniciativa privada, neste caso na área do turismo, na serra da Estrela.

Liberalismo, mas a sério? Venha ele, ao fim de tantos anos!

(1) PNSE esse que, como é do conhecimento público, tem dinheiro que chegue e que sobre para pagar os ordenados de um quadro suficiente de vigilantes, para pagar a manutenção e o combustível das suas viaturas, para apoiar projectos científicos e de conservação, etc, etc, etc.

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